DENUNCIA NO MOXICO: COMANDANTE DA PNA E DELEGADO DO MININT, DIA DO NASCIMENTO FERNANDO COSTA E CHEFE INTERINO DA CAIXA DE PROTEÇÃO SOCIAL, SÃO CARRASCO E PROMÍSCUO CONTRA A VIDA DOS ÓRFÃOS DE ERMIRO JAMBA CALIMA
“Por promiscuidade na violação da Constituição e da lei sobre os direitos das crianças”.
Por:
Luena, aos 10 de Outubro de 2024.
Luena-Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior, Dias Do Nascimento Fernando Costa e o chefe interino da Caixa de Proteção Social do MININT no Moxico, causam desastre de promiscuidade Social na vida dos filhos de Ermiro Jamba Calima antigo Agente da 10ª UPGF morto pelo efectivos do SIC no interior das celas, vítima de torturas e espacamentos no dia 8 de Agosto de 2018.
O respectivo Comandante Provincial da PNA e Delegado do MININT, Dia Do Nascimento Fernando Costa e Chefe interino da Caixa de Proteção Social abusam do poder e denegam o direito de pensão por morte e Sobrevivência dos filhos de Ermiro Jamba Calima, desde 2022, o antigo Agente da 10ª Unidade de Polícia de Guarda Fronteiras, que havia sido assassinado sem motivo aparente por ordens, do Dias Do Nascimento Fernando Costa e Mário Salomão, face o concurso de Crimes, levou a morte de Ermiro no interior das celas do SIC Moxico, no dia 8 de Agosto de 2018, vítima de torturas e espacamentos cruéis Desumanos, sem responsabilidade civil e Criminal dos envolvidos, sendo um crime Público e hediondo.
Familiares no Moxico, pedem a intervenção urgente da Directora Geral da Caixa de Protecção Social do MININT, subcomissário, Sandra Marisa F. de Castro Paiva, para a resolução definitiva do problema.
O problema começou desde 2020, momento em que se deu entrada ao processo de solicitação do pedido de pagamento de pensão por morte e de sobrevivência como um direito obrigatório nos termos da Constituição e da lei, na garantia do superior interesse das crianças, face aos apelos da celeridade na atribuição de pensões de reforma e sobrevivência dos funcionários afectos ao regime especial de carreiras e seus familiares.
Familiares exigem a atribuição célere dos benefícios de pagamento de pensão por morte e Sobrevivência aos filhos para dar coubro as necessidades correntes das crianças cujo do malogrado “Ermiro Jamba Calima”.
sob o lema: “Por uma instrução processual rigorosa perspectivamos o melhor futuro dos pensionistas”.
Familiares solicitam a CPS-MININT, na pessoa da Directora geral, Sandra Paiva e ao Ministro Eugenio César Laborinho, o respeito da Constituição da República de Angola, da Carta da União Africana, Carta dos Direitos Humanos, lei n.° 25/12 de 22 de Agosto ( Lei do Desenvolvimento integral das crianças, sobre os 11 compromissos do Estado angolano).
O Agente Ermiro Jamba Calima, de 32 anos na altura, havia sido detido, preso, transferido do Lumbala Nguimbo para a cidade de Luena, Província do Moxico, e morto no interior das celas do SIC Moxico, no dia 8 de Agosto de 2018, de forma bárbaro Cruel e Desumano, hoje os filhos sofrem por causa dos desbravado do comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior e seus lacaios equipa em serviço do SIC-Moxico, por alegadamente ter cometido o crime de “ameaças nunca provado pelos autores do crime contra si”.
Ermiro Jamba Calima, pertencia á 10ª UPGF, no município de Lumbala Nguimbo, pai de 4 filhos, que sofrem hoje, com a morte do pai.
A familiares já fizeram tudo e mais alguma coisa, já recorreu ao presidente da República, Ministro do Interior, Eugenio César Laborinho, Directora Geral da CPS, Comandante Provincial da PNA, Dia do Nascimento Fernando Costa, Direção dos Recursos Humanos e Quadro pessoal do Comando Provincial e da Caixa de Proteção Social do MININT no Moxico, os desprezos abusivos tem sido actos praticados pelo autores liderados pelo Dias Do Nascimento Fernando Costa, Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior no Moxico.
Pede ajuda e a intervenção da Primeira dama da República de Angola, Ana Dias Lourenço.
A família já remeteu o processo no ano de 2020, cumprindo o estabelecido nos termos da Constituição e da lei, 2 anos. Fruto de várias manifestações e protestos, de não pagamento da pensão por morte e Sobrevivência aos órfãos do malogrado Ermiro Jamba Calima, em 2022, a CPS-MININT no Moxico, começou a pagar 12.000.00 para as duas crianças que não satisfaz as necessidades das crianças, uma vez são 4 criança, e outras duas sem benefícios até hoje.
Familiares já escreveram bilhões de vezes ao Delegado e Comandante Provincial da PNA, Dias Do Nascimento Fernando Costa, o depravado segundo os familiares, tem procedido de forma promíscuo sem interesse no futuro daquelas criança cujo o pai foi morto com assinatura dele, diz Daniel Tchiwape Calima, irmão do malogrado e tutor dos menores.
O Dias Do Nascimento Fernando, ao não responder as cartas enviadas pela família, para resolver o problema por ele criado, está a provocar a ira da família. Não terminou o problema que esteja consciente disso.
Ao não ter respondido todas as cartas que lhe são remetidas pela família, demostra claramente que é uma pessoa sem ética e moral, e maturidade sobre o problema dos órfãos e viúva.
Data das cartas , enviadas:
✓ 25 de Julho de 2022;
✓ 12 de Agosto de 2022;
✓ 26 de Agosto de 2023;
✓ 6 de Agosto de 2025, cujo o teor era, exigir o pagamento de pensão por morte de seis meses e Sobrevivência não paga até hoje;
O pagamento de 64.000 ao invés dos 12.000.00 para as duas crianças e deixando outra duas de lado, num processo não regular.
Neste momento, os filhos estão a sofrer porque, a caixa de proteção social, desativou as crianças no sistema por alegadamente não realização da prova de vida, quando, anualmente familiares têm realizado a prova de vida.
Já foi colocado o futuro do pai na lama, agora estão a por o futuro das crianças também na lama, reagiu o irmão mais velho, Daniel Tchiwape Calima.
Já ouve vários encontros com as autoridades da Caixa de Proteção Social do MININT no Moxico, sem êxito, motivo que a família, remeteu uma carta ao Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério e ao Director da Caixa de Proteção Social do Moxico, para esclarecer o seguinte:
1- As razões de não pagamento da pensão por morte de 6 meses e Sobrevivência aos órfãos, desde 2020, que se deu entrada do processo;
2- O pagamento dos míseros 12.000 para os filhos, que não satisfaz as necessidades corrente de 4 filhos do malogrado dados uma vez á outra;
3- Péssimos serviços públicos prestados aos cidadãos, abuso de autoridade, por não cumprimento dos prazos estabelecidos por lei;
4- A falta de solidariedade com os filhos, perante um crime Público e hediondo e Desumano e degradante, cometido contra o seu pai, deixando os filhos sem o direito à educação, Saúde, alimentação, vestuário, lazer, Instrução etc.
Familiares exigem o cumprimento do Decreto presidencial n.° 63/14 de 13 de Março; Decreto presidencial lei.n.° 4/ 08 de 25 de Setembro; Lei n.° 7/04 de 15 de Outubro ( Lei de bases do Sistema de Proteção Social).
Como são desativados se anualmente familiares fazem prova de vida no dias 16 de Setembro de cada ano?
Neste momento, os órfãos, esperam a resposta da carta enviada ao Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior e á Caixa de Proteção Social, no passado dia 6 de Agosto de 2024, sem resposta até hoje, pelo abuso de autoridade. As crianças estão a passar varias Necessidades. Por outro, nunca foi emitida, uma prova de vida, feita anualmente, alegam sempre Problemas do sistema.
Fruto de várias reclamações, o valor no Mês de Março, de 2024,, passou de 12.000 para 25.000 só uma vez, nunca mais saiu nem 25.000, nem 12.000. Desde o mês de junho, as crianças não auferem a pensão mísero de 12.000. qual é o cálculo que se faz, para pagarem 12.000 para 4 Crianças?
O malogrado Ermiro Jamba Calima, agente da 10ª UPGF, nunca trabalhou em Malange, porque o registro, aparece como se fosse feito em Malange.
Estes e outros elementos constantes na carta enviada ao Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior e na Caixa de Proteção Social, devem ser esclarecidas e respondidas para depois fazer a prova de vida com as crianças disse: Daniel Tchiwape Calima.
Já pedimos uma audiência com o Senhor, Dias Do Nascimento Fernando Costa, Comandante Provincial da PNA e Delegado do MININT no Moxico, furta-se nos receber por promiscuidade e abuso de autoridade da sua função.
Enviamos vários documentos ao seu gabinete, nunca teve um tratamento adequado e retorno, sobre a situação dos órfãos, que precisam de estudar, comer, vestir, tratar da saúde, ter habitação, comprar os materiais escolares com o Assassinato violento do seu pai.
Já mataram o pai, agora os autores matam o sonho e a esperança e sonhos dos seus filhos, sendo um direito obrigatório nos termos da Constituição da República de Angola e na lei.
Exigimos ao Ministro Eugenio César Laborinho, Directora geral da CPS-MININT e do Comandante Provincial da PNA e Delegado do Ministério do interior, Dias Do Nascimento Fernando Costa, a cumprir e obecer as seguintes leis: Artigos 23.° e 80.° da CRA; Lei n.º 25/12 de 22 de agosto, Publicado no Diário da República Iª Série n.º 162 de 22 de Agosto de 2012 (Pág. 3692).
Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança.
A Constituição da República de Angola consagra os direitos da criança como um direito fundamental e, para a garantia deste direito, o Estado, a família e a sociedade estão constitucionalmente obrigados a criar condições com vista a educação integral e harmoniosa da criança, a protecção da sua saúde física e mental, bem como para o seu pleno desenvolvimento. Visando a materialização deste princípio constitucional, o Estado aprovou um pacote legislativo, reforçado com compromissos políticos e sociais, de carácter multi-sectorial, para promover e assegurar os direitos da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento, à participação e à protecção, fazendo parte deste conjunto de medidas os designados “11 Compromissos” que definem um conjunto de tarefas essenciais que devem ser desenvolvidas a favor da criança.
Como resultado dos diagnósticos legais e institucionais realizados no quadro da promoção e da protecção à criança, foi identificada a necessidade de ser aprovada uma lei que estabeleça o elo entre os vários diplomas que concorrem para a promoção e defesa dos direitos da criança, ao mesmo tempo que dá carácter vinculativo às recomendações feitas pela sociedade no quadro dos “11 Compromissos”.
A Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo, nos termos das disposições combinadas do n.º 6 do artigo 35.º, do artigo 80.º, das alíneas b) do artigo 164.º e c) do artigo 166.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugado com a Carta da União Africana ( Artigos, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 11.°, 12.°, 14.°, 15.°, 18.° e 21.°). Carta dos povos sobre os Direitos Humanos ( Artigos, 7.°, 8.°, 17.°, 22.°, 25.° e 26.°).
Numa entrevista exclusiva, Irmão mais velho do malogrado luta com o processo de pensão por morte e Sobrevivência dos órfãos desde 2020, que se deu entrada, os filhos não beneficiam o seu direito ( Pensão por morte de 6 meses não foi paga bem como a pensão de alimentos dos órfãos).
