BENTO BENTO SURGE NOVAMENTE COMO INVASOR DE TERRAS
A Juíza de Direito da 3ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), Joaquina Pilartes da Silva, está a ser acusada de nepotismo, corrupção e tráfico de influência, após ter exarado uma sentença de levantamento da posse provisória do terreno da empresa Konda Marta, que anteriormente havia sido restituído às camponesas em julho deste ano, no processo n.º 146/23-C.
Para surpresa da empresa Konda Marta, as camponesas foram notificadas na manhã desta sexta-feira, 28, com o mandado de levantamento da providência n.º 146/25-C, que restitui a posse do mesmo terreno a favor do antigo governador de Luanda, Bento Sebastião Francisco Bento, de Sebastião Fernando Manuel, oficial superior da Polícia Nacional, e de outras individualidades que desde 2016 litigam com a empresa pela ocupação de terrenos no município da Camama, em Luanda.
O Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto, afirmou que, após a restituição da posse provisória pelo TCL, os advogados da empresa intentaram a ação principal dentro do prazo legal de 30 dias, aguardando apenas pela decisão final, após o pagamento dos emolumentos determinados pelo tribunal.
“A ação principal foi apresentada antes dos 30 dias e decorre na 2ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda”, revelou o responsável, acusando a magistrada de ter sido corrompida por várias personalidades, incluindo a empresa chinesa HS e o agente Sebastião Manuel António, com somas avultadas em dinheiro, para favorecer o levantamento da posse provisória de alguns quintais, como o de Bento Bento, ex-primeiro secretário do MPLA e governador de Luanda.
No mandado de levantamento da providência, a juíza ordena que funcionários de justiça competentes procedam ao levantamento da medida cautelar, beneficiando diversas entidades e empresas, entre elas Boima Investimentos, Abrão Jorge Martins, Adelaide José António da Silva, Cintchya Jossila Ribeiro Silvestre do Prado, Zhong Xin Hui e Kizedioko António, em litígio com a Konda Marta.
Em declarações à imprensa, o advogado Mabanza Kambaca apontou a empresa Konda Marta como responsável por transações ilegais de terrenos. Segundo o jurista, o grupo apresentou uma providência cautelar provisória alegando ser “terceiro interessado”, mas não deu entrada da ação principal dentro do prazo legal, o que levou à caducidade automática da medida.
“A providência cautelar perdeu todos os seus efeitos. Como foi embargada, o tribunal que a decretou procedeu ao levantamento, declarando que já não possui validade jurídica”, afirmou.
Entretanto, o PCA da Konda Marta contestou os argumentos, garantindo que a ação principal foi movida dentro do prazo e acusando novamente a juíza de ter sido “aliciada com altas somas em dinheiro pelos invasores de terrenos”. Daniel Neto prometeu impugnar o ato que considera inconstitucional e aguardar pelo julgamento da ação principal, já em curso na 2ª Secção Cível do TCL.
Na quarta-feira, 26, trabalhadores e camponesas da empresa Konda Marta foram detidos pela Polícia Nacional quando tentavam impedir o “lançamento da primeira pedra” no terreno em disputa. Entre os detidos estão o responsável de comunicação e imagem da empresa, José Eduardo, o chefe de marketing comercial, João Sanda, e a líder das camponesas, Mimosa Camongo, que segundo o PCA encontra-se em paradeiro incerto, apesar das buscas em várias esquadras do município da Camama.
