MÁRIO OLIVEIRA ACUSADO DE “ESBANJAR” MILHÕES E DE AFUNDAR MEIOS CONFISCADOS PELO ESTADO

A suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF´s) de mais duas empresas do grupo empresarial Media Nova pode ter paralisado operações laborais, bloqueando contas bancárias e deixando brechas para fuga ao fisco. Documentos e parecer de especialistas recolhidos ao longo da investigação levada a cabo pelo O Decreto indicam que este grupo está tecnicamente falido e que para o manter em pleno funcionamento o Ministério, liderado por Mário Oliveira, tem gasto do erário um bilião e quatrocentos milhões de kwanzas/ano desde 2020.

Com resultados líquidos negativos nos últimos cinco anos, os órgãos de comunicação social criados em 2008, pelos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e a Manuel Vicente, então Presidente do Conselho de Administração (PCA) e CEO da Sonangol, usando “testas de ferro”, continuam a receber dinheiros públicos, segundo documentos financeiros analisados por esta investigação.

Especialistas indicam que a ausência de uma estratégia eficaz do Ministério de Mário Oliveira para a reestruturação compromete a sustentabilidade das empresas do maior grupo de comunicação social privado do país, por isso permanecem dependentes de transferências estatais para assegurar a sua sobrevivência operacional.

Em operações contábeis, dívidas a pagar, o grupo acarrecta consigo a responsavilidade de devolver 3.047.835.578,00kzs. E em custo com pessoal mais de 677 milhões de Kwanzas são necessários todos os anos. Os ganhos não operacionais o grupo tem apenas 15 milhões de Kwanzas, que demonstra “quão difícil” tem sido para a equipa de Mário Oliveira manter um negócio privado levado a esfera do estado.

A Rádio Mais e o Jornal O País, com NIF´s nº 5417015067 (emitido em nome da MEDIA NOVA RADIOCOM-SOC. DE RADIO-COMERCIAS, S.A) e 5417015059 (em nome da sua subsidiária SOCIJORNAL & REVISTAS-SOC DE JORN. E REVISTAS, S.A) encontram-se suspensos por decisão das autoridades tributárias com uma dependência do Orçamento Geral do Estado, na margem de 80%, segundo o Relatório e Contas publicados no site do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

A estas duas suspensões juntam-se os anteriores NIF´s também suspensos, designadamente, 5417015083 (pertencente a Media Nova Imprescrita – De Imprensa Escrita S.A, proprietária do extinto Semanário Económico e da “finada” Revista Exames) assim como, 5417015091 (da Media Nova Distribuição – Sociedade de Distribuição S. A), todas elas pertencentes ao mesmo grupo.

Os documentos oficiais em posse de O Decreto demonstram que apenas os NIF´s 5417006629 (da TV Zimbo) e o 5417006629 (a Média Nova Holding), apesar de sua dependência a 60% à 70% também do Cofre do Estado encontram-se operacionais.

Duas perguntas não se querem calar:

De que forma os gestores da Rádio Mais e do Jornal O País têm movimentado recursos financeiros depois de as autoridades tributárias determinarem a suspensão dos respetivos NIF´s?

Como são processados os pagamentos de verbas públicas do Orçamento Geral do Estado a entidades com NIF suspenso por ordem das autoridades tributárias?

As respostas foram buscadas ao Ministério Mário Oliveira, que até ao final desta reportagem não nos respondeu ao questionário enviado.

Atendendo ao regime fiscal em vigor, com os NIF´s suspensos essas empresas estão a acumular elevadas dívidas resultantes da falta de pagamentos de impostos, contribuições e taxas como Segurança social (“SS”), Imposto sobre os rendimentos do trabalho (“IRT”), Imposto Predial urbano (“IPU”) e Imposto industrial.

O grupo Media Nova foi constituído em Junho de 2008, pelas Empresas Media Nova, TV Zimbo, Rádio Mais, Socijornal, Imprescrita e Media Nova Distribuição, com o objectivo de produzir conteúdo de comunicação social em todo território nacional e além-fronteiras. Este grupo tem como acionistas o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o antigo chefe de Comunicações do então Presidente da República, e Manuel Vicente, antigo presidente do Conselho Administração da Sonangol.

Para os representar o general Kopelipa distribuiu de forma igualitária, as acções aos seus colaboradores mais leais, os coronéis José Manuel Domingos “Tunecas”, João Manuel Inglês e Belchior Inocêncio Chilembo, assim como Domingos Manuel Inglês, seu assistente privado.

Meses depois da chegada de João Lourenço à Presidência da República, em 2017, o grupo foi arrestado para a esfera do Estado, por ter sido alegadamente constituído com fundos públicos.

Durante meses, relatórios consultados pelo O Decreto, no âmbito do Processo de Recuperação de Activos do Estado, indicam que a passagem da MEDIA NOVA, S.A, – que tem entre os principais activos o Jornal “O PAÍS” e a maior rede de rádio privada do país, “RÁDIO MAIS” (com estação de rádio, em Luanda, Benguela, Huila, Huambo e Cabinda) -, para o domínio público sob tutela do Ministério dirigido por Mário Olveira acabou por servir “de táboa de salvação” para a empresa.

Já que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, por sua vez, criou uma Comissão de Gestão para o Grupo e outra paa a TV Zimbo de modos a levar a cabo processos de reestruturação e saneamento das Empresas até ao processo de privatização. Enquanto tal não acontece, os relatórios em nossa posse revelam que de 2021 até a presente data o Ministério já canalizou perto de 7 biliões de kwanzas só para garatir a continuidade dos trabalhos das empresas detentoras do Jornal OPAÍS e da Rádio Mais.

Se incluirmos nesta lista as verbas canalizadas nas contas da TV Zimbo com a mesma finalidade, veremos que os encargos financeiros devem rondar ultrapassar os 10 biliões de kwanzas.

A Comissão de Gestão foi criada pelo Despacho n.º 4347/20, de 07 de Setembro, cujo mandato foi prorrogado através do Despacho n.º 690/21, de 12 de Fevereiro, ambos publicados em Diário da República, respectivamente números 104, II Série de 07 de Setembro de 2020 e 21, II Série de 12 de Fevereiro de 2021. Actualmente, a recente Comissão de Gestão foi criada pelo Despacho n.º 110/24, de 13 de Novembro.

Com resultados líquidos negativos nos cinco últimos anos, os relatórios dos meios de comunicação social demonstram assim, a incapacidade técnica de Mário Oliveira e das equipas técnicas que nomeou para dirigirem tais em empresa para lhe dar com a matéria em causa.

Entretanto, por decisão dos sócios, em Agosto de 2011, por sugestão unanime do Conselho de Administração, decidiram tornar a gestão da TV Zimbo autónoma e independente tanto no âmbito de conteúdos e programação quanto no âmbito Administrativo, Financeiro, Comercial, Recursos Humanos e Marketing. Razão pela qual, actualmente, a TV ZIMBO, S.A já não faz parte das empresas do Grupo Media Nova, conforme constava anteriormente e apenas ela sobrevive mas como já foi referido com uma dependência de 60% do OGE.

Coque Mukuta