GENERAIS HIGINO CARNEIRO, “PAKA E NUMA” PROVOCAM “TSUNAMI” NAS FAA
A atitude dos generais na reserva, Higino Carneiro, Manuel Mendes de Carvalho Pacavira, “Paka” e Abílio Kamalata “Numa”, terá forçado o Executivo, a propor ao Parlamento, a alteração da proposta de Lei das Carreiras Militares em Angola e a Proposta de Lei que aprova o Código de Disciplina Militar, que prevê a despromoção de oficiais reformados por actos que atentem contra deveres militares.
O general Higino Carneiro, por anunciar a sua intenção de se candidatar à liderança do MPLA, defendendo a valorização das bases, o “fim da bajulação” e a renovação interna do partido, e os generais “Paka e Numa” por seus discursos públicos considerados insultuosos à governação e ao Presidente da República, João Lourenço, segundo analistas, estiveram na base da elaboração desta proposta desta Lei, que acaba de ser aprovada na especialidade pelo Parlamento.
Analistas políticos argumentam que a norma, é uma perseguição política e fere direitos adquiridos e a Constituição, visando calar vozes críticas.
“A Proposta de Alteração à Lei das Carreiras Militares em Angola, que prevê a despromoção de oficiais reformados por actos que atentem contra deveres militares, é uma medida perigosa e de intimidação”, disse ao Jornal Hora H, o analista político, Sebastião António Martelo.
Segundo ele, a despromoção de generais ou oficiais na reserva/reforma implica, a redução de patentes e, consequentemente, de pensões e benefícios.
O professor universitário, Renato Tibúrcio Costa Amaral, questiona a constitucionalidade da norma, defendendo que direitos adquiridos não devem ser revogados e que a Lei não deve ter carácter retroativo.
“Esta medida é um risco para a estabilidade interna, gerando descontentamento entre os militares”, referiu sustentando que “é perseguição política e uma forma de silenciar os militares a não fazerem política”.
“O general Higino Carneiro, por manifestarem intensão de candidatura à presidência do MPLA e Paca e Numa, por criticarem políticas do Executivo, foram constituídos arguidos. Isto não é justo”, concluiu.
Refira-se que a Proposta de Lei de alteração da Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), que visa conformar o serviço militar para híbrido, foi aprovada esta terça-feira, 03, na especialidade, sem consenso entre o MPLA e a UNITA.
O documento que inclui todas as situações relacionadas com a gestão dos efectivos das FAA, no que se refere ao regime de progressão das carreiras, registou 22 votos a favor, 12 votos contra (UNITA) e uma abstenção, reflectindo divergências entre os parlamentares quanto ao conteúdo da iniciativa legislativa do Executivo.
O diploma legal aplica-se, igualmente, ao militar das Forças Armadas Angolanas que praticar actos que atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom nome das FAA, prevendo uma pena de despromoção na carreira.
