UM DETALHE QUE TORNA JOÃO LOURENÇO INALEGÍVEL COMO CANDIDATO À SUA PRÓPRIA SUCESSÃO NA LIDERANÇA DO MPLA – PEDRO DE FÁTIMA ALBUQUERQUE

A presente reflexão parte de uma abordagem estritamente técnico-jurídica sobre o actual ambiente político interno do MPLA, com foco no processo orgânico conducente ao seu IX Congresso Ordinário, agendado para os dias 9 e 10 de Dezembro, culminando com a eleição do Presidente do Partido.

Segundo informações tornadas públicas por membros da Direcção, o actual Presidente do Partido, João Lourenço, pretende candidatar-se à sua própria sucessão. Esta pretensão, à primeira vista legítima no plano político-partidário, levanta, contudo, sérias reservas no plano técnico e estatutário, sobretudo quando analisada à luz das normas internas que regem o processo congressual.

Importa destacar um ponto que, ao que tudo indica, não tem merecido a devida atenção: a coordenação da Comissão Nacional Preparatória do Congresso pelo próprio Presidente cessante. Do ponto de vista jurídico-organizacional, esta situação pode configurar uma incompatibilidade insanável.

A razão é simples: não é admissível que o mesmo sujeito desempenhe, simultaneamente, as funções de árbitro e de jogador no mesmo processo. Ao presidir, ainda que por uma única vez, a uma sessão da Comissão Preparatória — órgão responsável por orientar, deliberar e influenciar todo o processo organizativo do Congresso — João Lourenço passa a estar numa posição de vantagem estrutural relativamente a quaisquer outros potenciais candidatos.

Mesmo que, posteriormente, renuncie à função de coordenador ou à própria presidência do Partido para formalizar a sua candidatura, o vício de origem mantém-se. Isto porque as deliberações tomadas sob sua direcção têm efeitos vinculativos sobre as subcomissões e sobre todo o processo subsequente, comprometendo, assim, o princípio da imparcialidade e da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Dito de outro modo, o processo fica objectivamente viciado.

Paralelamente, multiplicam-se sinais preocupantes nas Assembleias de renovação de mandatos dos CAP. Tem sido recorrente a presença de militantes trajando camisolas com a imagem do Presidente cessante, bem como a utilização de material de propaganda nas salas onde decorrem os trabalhos. Tais práticas configuram claras irregularidades à luz dos princípios que devem reger processos eleitorais internos — nomeadamente a neutralidade e a equidade.

Mais grave ainda é o silêncio das instâncias competentes, em particular da Subcomissão de Candidaturas. Este silêncio, numa leitura técnico-jurídica, não é neutro — ele compromete.

Coloque-se a hipótese inversa: se tais práticas beneficiassem um outro pré-candidato que não João Lourenço, manter-se-ia o mesmo silêncio? Ou assistiríamos a uma actuação célere e correctiva? A resposta parece evidente.

Este duplo critério fragiliza a credibilidade do processo e reforça a percepção de que existem atropelos selectivos, tolerados quando favorecem uma determinada figura.

Contrariamente à ideia, aparentemente instalada, de que o Presidente tem o controlo absoluto da situação, os factos sugerem o contrário. Há indícios de que os estrategas internos do Partido poderão estar a aguardar um erro táctico — e a participação activa na Comissão Nacional Preparatória pode ser precisamente esse erro.

A ausência de alertas públicos por parte de especialistas e quadros com responsabilidade técnica não deve ser interpretada como validação do processo, mas sim como um silêncio que pode ter múltiplas leituras — nem todas favoráveis ao actual Presidente.

Importa sublinhar que esta análise não resulta de qualquer alinhamento político. Eu, Pedro de Fátima Albuquerque, não sou político, nem me movo por simpatias partidárias. Trata-se de uma reflexão estritamente técnica, ancorada nos princípios do direito e na observação dos factos.

Dito isto, há uma expectativa legítima de que o Congresso do MPLA decorra sem sobressaltos, pois o futuro de Angola está, em larga medida, ligado à estabilidade e à credibilidade deste processo.

Por fim, recomenda-se ao Presidente cessante que olhe com olhos de ver o momento actual do país e que desconfie, de forma particular, de todos aqueles que lhe asseguram condições favoráveis para avançar com a sua candidatura. Há sinais claros de que determinados aspectos estão a ser ignorados — e esses mesmos aspectos podem, a curto prazo, comprometer de forma irreversível a sua posição.

Num processo desta natureza, os detalhes não são menores. São, muitas vezes, decisivos.

Porto, 02 de Maio de 2026