JUÍZA EFIGÉNIA DOS SANTOS ACUSADA DE ESTAR ENVOLVIDA EM ESCANDALO DE OCUPAÇÃO ILEGAL DE TERRENO EM VIANA E JUIZA DESMENTE O FACTO
A juíza Efigénia Mariquinhas dos Santos Lima Clemente, que chegou a assumir interinamente funções no Tribunal Supremo, está a ser acusada de envolvimento num alegado caso de ocupação ilegal de um terreno de sete hectares, localizado no bairro Kikuxi, município de Viana, em Luanda.
De acordo com documentos apresentados ao Jornal Hora H pelo advogado de Francisco de Oliveira Ngola, reclamante do espaço, a magistrada terá ocupado um prédio rústico sem autorização legal. A informação consta de uma comunicação assinada pelo director da Fiscalização de Viana, João António Augusto Mateus, que reporta a existência de invasão e ocupação ilegal do referido terreno.
Na missiva, as autoridades municipais solicitam o reforço da Polícia Nacional para garantir uma operação de reposição da legalidade, que incluiria a retirada de efectivos de segurança privada posicionados no local. A intervenção estava prevista para o dia 10 de Abril, às 8h00, mas, segundo a fonte, não foi executada.
Ainda segundo os documentos, o atraso na operação deve-se, alegadamente, à interferência do administrador para a área técnica, identificado como Esmeraldino, que estaria a favorecer a juíza, contrariando orientações superiores.
ADMINISTRAÇÃO ORDENA REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE
Num parecer datado de 10 de Abril de 2026, o administrador municipal de Viana, Demétrio António Braz de Sepúlveda, orienta a emissão de um mandado de remoção coerciva dos ocupantes do terreno. O documento refere que a ocupação protagonizada por Efigénia Clemente configura uma infracção administrativa, nos termos do Decreto nº 80/60, de 30 de Outubro.
O despacho determina que a Direcção Municipal de Fiscalização e Inspecção proceda à desocupação do espaço e reposição da legalidade, incluindo a responsabilização pelas despesas decorrentes da execução coerciva.
O advogado de Francisco Ngola sustenta que o terreno em causa possui sete hectares, enquanto os representantes da juíza apresentam documentação referente a seis hectares. Segundo a mesma fonte, a administração municipal terá notificado repetidamente a magistrada para esclarecimentos, sem sucesso. Em resposta, representantes legais têm comparecido em seu nome, mas sem resolução definitiva do diferendo.
Face ao esgotamento dos prazos legais, as autoridades avançaram para um acto administrativo de restituição coerciva, que prevê a retirada da segurança privada e a devolução do terreno ao alegado proprietário.
O advogado acrescenta que diversas instituições, incluindo o Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI), bem como sectores municipais ligados ao ordenamento do território, terão emitido pareceres favoráveis ao seu cliente.
Partindo do princípio do contraditório, o Jornal Hora H contactou a Juíza Efigénia Clemente que negou todas as acusações. Sem gravar entrevista, detalhou todas as circunstancias vivida para proteger o que afirmou ser seu espaço e apresentou, igualmente, documentos (semelhantes ao dos queixosos) comprovante da titularidade do espaço.
