A LEI DAS CARREIRAS MILITARES: ENTRE A DEFESA DO ESTADO E O MEDO DOS LOBOS – KAMALATA NUMA

Há leis que nascem para organizar o Estado.

E há leis que nascem para proteger homens cansados do próprio passado.

A Lei das Carreiras Militares, em qualquer país sério, é um instrumento estruturante: define hierarquias, garante previsibilidade, protege a instituição das oscilações políticas e assegura que as Forças Armadas sirvam o Estado — não os seus ocupantes temporários.

Nesse sentido, é necessária.

Indiscutivelmente necessária.

O problema começa quando a lei deixa de ser escudo institucional e passa a ser colete à prova do medo.

Quando é moldada não para fortalecer as FAA, mas para blindar carreiras pessoais, prolongar influências gastas e impedir que a história siga o seu curso natural. Aí, já não estamos diante de uma lei de Estado, mas de uma lei de sobrevivência.

Angola já viu este filme. E não foi em preto e branco.

Nos momentos de transição, quando o poder pressente a própria fragilidade, a Assembleia Nacional transforma-se num corredor de emergência.

Leis passam à pressa, estatutos especiais são empurrados como botes salva-vidas, e a retórica da “estabilidade” serve para disfarçar o pânico. Foi assim quando José Eduardo dos Santos se preparava para sair.

Tentou-se eternizar o intocável — mas, do mesmo lado, já estavam alinhados os lobos famintos, afiando os dentes para o banquete seguinte.

De que serviu o Estatuto Especial, se o apetite do poder nunca respeita certificados?

A história é cruel com quem acredita que a lei pode substituir a legitimidade. Ainda mais cruel com quem pensa que os lobos se tornam vegetarianos com o tempo.

Hoje, o padrão repete-se com ligeiras variações de discurso. A cada transição, surgem leis inconstitucionais, interpretações elásticas da Constituição e arranjos jurídicos criativos, sempre apresentados como “necessários para a estabilidade”. Estabilidade de quem? Do país ou do medo de quem governa?

O argumento é velho: “é para evitar o caos”. O resultado também: o caos apenas muda de dono.

Os lobos envelhecidos — cansados, inseguros, mas ainda perigosos — temem os lobos mais novos, mais esfomeados, mais impacientes.

Nenhum deles aprendeu o valor do diálogo verdadeiro. O diálogo, quando existe, é táctico: serve para enganar hoje e ganhar tempo até amanhã. Nunca foi um diálogo de reconciliação nacional, de escuta real ou de construção coletiva.

E os resultados estão à vista: transições traumáticas, ciclos de desconfiança, instituições fragilizadas e um país que anda sempre a salvar líderes, mas raramente se salva a si próprio; Viriato da Cruz/António Agostinho Neto; António Agostinho Neto/José Eduardo dos Santos; José Eduardo dos Santos/João Manuel Gonçalves Lourenço; João Manuel Gonçalves/…

A metáfora dos lobos não é gratuita. Lobos não protegem o rebanho. Lobos disputam território. E quando envelhecem, não se reformam — defendem o espaço com ainda mais ferocidade, porque sabem que já não correm como antes.

Se a despromoção de reformados for o preço para restaurar a credibilidade institucional, que se discuta abertamente. Se a revisão de carreiras for necessária para modernizar as FAA, que se faça com transparência, legalidade e respeito pela Constituição. Mas que não se venda medo como estratégia nacional.

O que Angola precisa não é de leis feitas sob medida para lobos assustados, nem de normas excepcionais para prolongar hegemonias em decomposição. Angola precisa de um pacto — um Pacto de Transição Política Responsável, inclusivo, honesto e assumido como compromisso histórico.

Um pacto que proteja o país, não apenas os seus dirigentes. Um pacto que leve Angola inteira no colo, com todos os seus filhos — civis e militares, jovens e velhos, vencedores e vencidos.

Um pacto que aceite que ninguém é eterno, mas o Estado deve ser.

A teimosia, essa velha companheira do poder angolano, já mostrou repetidas vezes onde conduz. Conduz à roptura. Conduz à desconfiança. Conduz ao trauma colectivo que depois se tenta curar com mais leis apressadas.

A história não cochicha. Ela grita.

Mas só os que não têm medo de escutar conseguem aprender.

E a pergunta que fica não é se esta lei protege ou não alguém.

A verdadeira pergunta é: estamos a legislar para o futuro de Angola ou para adiar o medo de hoje?

A história — como sempre — dará a resposta.

OBRIGADO!