AUTORIZADOS MAIS DE 3.2 MIL MILHÕES KWANZAS PARA APETRECHAMENTO DO POSTO FRONTEIRIÇO DO LUVO
O Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire, adstrito ao 1.º Serviço Regional Tributário, vai beneficiar de um investimento de 3,2 mil milhões de kwanzas para a aquisição de bens destinados ao seu apetrechamento.
A decisão, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 248/25 de 22 de Setembro, enquadra-se nos esforços do Executivo para a conclusão efectiva do projecto, segundo o Portal do Governo de Angola.
A medida tem como objectivo facilitar o comércio, transporte, turismo e o investimento estrangeiro, bem como promover a troca rápida de informações entre os órgãos dos Estados envolvidos no controlo fronteiriço.
O despacho prevê a formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material.
A competência para aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura do contrato, foi delegada à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegação.
