BD ENFRENTA PROVIDÊNCIA CAUTELAR JUNTO DO TC TRÊS MESES DEPOIS DA Vº CONVENÇÃO ORDINÁRIA
O Tribunal Constitucional deu como procedente uma providência cautelar não especificada, assinada por alguns militantes do Bloco Democrático.
O processo n° 1398-B/2025 e tem como fundamento no n° 2 do artigo 29° da Lei dos Partido Políticos, orienta que “os conflitos internos sobre a utilização de fundos devem ser apreciados pelo Tribunal de Contas, os que resultarem da aplicação dos estatutos ou convenções, pelo Tribunal Constitucional e os que forem de fórum cível e administrativo devem ser dirigidos pelos tribunais comuns”, refere o documento, a que o Correio da Kianda teve acesso.
A informação consta no despacho da Juíza Conselheira Presidente, em exercício, Victoria Izata, proferido a fl. 36 nos autos, de que processos relativos a Partidos Políticos e coligações (Providência Cautelar Não Especificada) N, 1398-B/2025, em que são Requerentes Geraldo Camufinfo Mayengue, Barbabé Sansão Eyala, Laurindo David e outros.
Os requerentes da referida providência cautelar tem fundamentos no artigo 399 do CPC, combinada com a alínea d) do n. 1 do art 63 da Lei n 3/08, de 17 de Junho , Lei do Processo Constitucional, e do n 2 do artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos.
Entretanto, ouvida nesta manhã pela Rádio Correio da Kianda, a porta-voz do Bloco Democrático, Valéria Americano, disse que o partido foi notificado no dia 01 de Novembro, pelo Despacho do Tribunal Constitucional, e disse que o propósito deste processo visa manchar, e dificultar os feitos desta força política.
O partido liderado por Filomeno Vieira Lopes, disse que o objectivo dos autores da providência cautelar visa atrasar os objectivos do BD, em 2027.
Diante do sucedido, o Bloco Democrático notificou as lideranças do BD, consequentemente, informaram os quadros e militantes, sobre o Despacho, e acolheram com serenidade e calma.
A direcção do BD disse ter remetido o caso a equipa de advogados que já trabalha no sentido de dar volta a situação.
Valéria, mostra-se confiante que a situação não vai criar crise no seio do partido, porque em Agosto último, durante a V Convenção Ordinária, os militantes escolheram de forma livre actual liderança do partido, pelo que não há motivos de instabilidade e alaridos, nesta altura, segundo a política, “o partido está virado para actividades internas com vista a coesão e unidade dos bloquistas”, assegurou.
