CASO RUSSOS: ACUSAÇÃO FABRICA GOLPE DE ESTADO

O Ministério Público deduziu recentemente um despacho de acusação de extrema gravidade: segundo o documento, obtido em exclusivo pelo Maka Angola, a organização estrangeira Africa Politology – braço político do grupo paramilitar Africa Corps (herdeiro do Grupo Wagner) – terá desenvolvido em Angola uma estratégia de infiltração política, de manipulação da opinião pública, de recolha de informações sensíveis e de preparação de acções de subversão com vista ao derrube do regime de Lourenço. O Africa Corps é directamente controlado pelo governo russo.

O Despacho sobre o Processo n.º 3846/025 afirma que estaria a ser preparado um golpe de Estado em Angola, com as forças russas a pretenderem capturar activos económicos nacionais em troca do apoio a forças da oposição ao governo. Para isso, estariam a “alimentar o sentimento antiocidental”. 

Segundo o artigo 19.º do despacho, trata-se da “prática de actos concretos de desestabilização do país, de modo que pudessem provocar a alternância política, conduzindo o partido UNITA ao poder, forçar que a alternância ocorra dentro da liderança do partido MPLA, influenciando a indicação de um presidente pró-Rússia”.

No artigo 20.º, a acusação, assinada pela procuradora Lina Ventura, sustenta que, em caso de sucesso na mudança de regime, a intervenção dos russos seria premiada com a gestão do Corredor do Lobito, da Biocom e de empresas diamantíferas.

Para a concretização desses objectivos, a acusação elenca um terceiro, apresentado como alavanca para o golpe: “a criação, produção e difusão em massa de textos, notícias, pareceres e análises em todas as redes sociais possíveis, jornais e rádios, principalmente naqueles que se mostram críticos”.

PRINCIPAIS ALVOS DA ACUSAÇÃO

São acusações sérias. Precisamente por isso, exigem prova sólida e inequívoca contra o núcleo duro desta alegada conspiração russa para depor o presidente João Lourenço, constituído por dois cidadãos russos e dois angolanos.

Igor Ratchin Mihailovich e Lev Matveech Lakstanov são acusados da prática de 11 crimes, a saber: espionagem, terrorismo, organização terrorista, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, associação criminosa, corrupção activa de funcionário, tráfico de influência, falsificação de documentos, introdução ilícita de moeda estrangeira no país e retenção de moeda.

Por sua vez, o jornalista angolano Amor Carlos Tomé é acusado de nove crimes: espionagem, terrorismo, organização terrorista, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, associação criminosa, corrupção activa de funcionário, tráfico de influência e burla.

O secretário para a Mobilização da Juventude da UNITA (JURA), Francisco Oliveira “Buka Tanda”, responde por cinco crimes: espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência e associação criminosa.

O problema central do despacho não é a gravidade do que afirma, mas a fragilidade do que demonstra – e o modo como factos políticos, discursos públicos e comportamentos oportunistas são elevados à categoria de ameaça existencial ao Estado.

Neste primeiro artigo sobre o tema, abordamos apenas a suspeição que a Procuradoria-Geral da República levanta contra o general Higino Carneiro, que anunciou a sua intenção de se candidatar à presidência do MPLA, e contra a UNITA, ambos apresentados como estando mancomunados com os russos para tomarem o poder em Angola.

NARRATIVAS POLITICAMENTE CONVENIENTES

A acusação inicia-se com uma descrição detalhada das actividades da organização Africa Politology: encontros, viagens, contactos, fluxos financeiros e produção de conteúdos. Tomados isoladamente, muitos destes factos são ambíguos ou juridicamente neutros. Para lhes conferir unidade criminal, o Ministério Público recorre a um elemento-chave: a alegada intenção de subverter o Estado.

É aqui que o processo se decide. Não basta somar factos dispersos. É necessário provar dolo específico – a vontade consciente de comprometer a segurança nacional, subverter as instituições ou tomar o poder por meios ilícitos.

Essa intenção é afirmada repetidamente no despacho. A sua demonstração, porém, é remetida para um julgamento futuro.

OS RUSSOS E A UNITA

Um dos aspectos mais sensíveis da acusação é a tentativa de associar a alegada intervenção russa a contactos com figuras políticas de ambos os principais partidos — dirigentes ou ex-dirigentes do MPLA e quadros da UNITA.

A acusação reporta cinco encontros entre os russos e representantes da direcção da UNITA, sempre com a presença do general Lukamba Paulo “Gato” e do alegado representante do presidente da UNITA, o arguido Francisco Oliveira “Buka Tanda”. Um desses encontros foi com o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, e teve lugar na “casa segura do partido, no Distrito do Kilamba”, na noite de 11 de Março de 2025.

No que respeita outro encontro, realizado a 3 de Abril de 2025, a Procuradoria-Geral da República elenca vários temas discutidos entre os russos e os representantes da UNITA, nomeadamente a “acusação de envolvimento da UNITA nos atentados do Presidente dos EUA, Joe Biden, durante a visita a Angola”. Referem-se ao suposto ataque terrorista com execução planeada para 2 a 4 de Dezembro de 2024, aquando da visita oficial do presidente norte-americano, que teria sido prevenido pela Operação Rastejante.

Há, porém, um elemento que fragiliza de forma decisiva esta linha da acusação. Um atentado contra o Presidente dos Estados Unidos da América, em território estrangeiro, constituiria breaking news global imediata. Mobilizaria automaticamente o vasto arsenal militar, de inteligência e judicial norte-americano, bem como mecanismos internacionais de cooperação criminal e diplomática.

A verdade é que, na altura dos supostos eventos, não houve nenhum comunicado da Administração Biden sobre um atentado dessa natureza em Angola. Não se registou nenhum alerta internacional, nem diligências públicas compatíveis com um ataque ao chefe de Estado norte-americano. Um plano de atentado contra o Presidente dos EUA dificilmente poderia ter sido mantido como segredo de Estado em Angola, tanto pela sua gravidade, como pelo seu impacto político, diplomático e securitário.

A ausência total de reacção institucional por parte dos Estados Unidos lança, assim, sérias dúvidas sobre a consistência factual desta alegação e sobre a forma como factos de natureza política ou discursiva são elevados, no recente despacho, à categoria de ameaça criminal transnacional.

Quanto a outros dois encontros, realizados a 5 e a 20 de Maio de 2025, o Ministério Público conclui que os mesmos serviram para discutir uma parceria com vista às eleições de 2027, em que a UNITA teria solicitado apoio financeiro aos compatriotas de Putin, bem como apoio de inteligência para recolher informações, materiais e métodos de segurança.

É ainda reportada uma declaração de “amor” com a Rússia por parte do alegado representante de Adalberto da Costa Júnior, Francisco Oliveira “Buka Tanda”, que estudou naquele país.

Há aqui um dado historicamente irónico. Durante décadas, a Rússia foi o principal aliado político-militar do MPLA. Hoje, surge na acusação do Ministério Público associada à UNITA e a dissidências internas do partido no poder, sendo-lhe atribuído o papel de elemento catalisador de uma ameaça comum.

O subtexto é claro: sugerir que a oposição ao presidente João Lourenço, tanto dentro do seu próprio partido como fora dele, terá sido instrumentalizada por interesses estrangeiros para uma tentativa de golpe de Estado.

OS RUSSOS E O MPLA

Segundo o artigo 76.º do despacho, Igor Ratchin e Lev Lakhstanov mantiveram dois encontros com o general Higino Carneiro, putativo candidato à presidência do MPLA, nos dias 18 e 22 de Abril. Os russos, diz a acusação, ter-se-iam oferecido para colaborar na campanha eleitoral do general com apoio estratégico e a doação de cerca de 15 milhões de dólares.

A acusação refere ainda que os proponentes disponibilizaram serviços de inteligência, protecção física do general e da sua família, treino da segurança, aquisição de equipamentos e meios de comunicação segura.

O antigo secretário-geral do MPLA, general Dino Matross, é apontado como tendo reunido três vezes com os russos. No primeiro encontro, a 16 de Janeiro, o Ministério Público refere também a presença do aspirante à presidência do MPLA, António Venâncio, tendo sido discutidas a relação diplomática entre Angola e os EUA e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

No encontro de 12 de Março, já sem a presença de Venâncio, a PGR refere que a discussão se centrou na guerra na Ucrânia, no apoio da Ucrânia à UNITA durante o período da guerra, enquanto a Rússia se manteve do lado governamental. Falou-se também da saída de Angola da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e do acordo entre Angola e os EUA sobre o Corredor do Lobito.

O último encontro, a 5 de Maio, terá incidido sobre os bastidores da sucessão presidencial de 2017, que elevou João Lourenço à presidência da República, e sobre a actual situação política interna do MPLA.

A acusação refere ainda que, a 12 de Maio, os russos abordaram António Venâncio sobre a criação de uma associação de angolanos formados na Rússia, “para dar mais peso político” à sua candidatura. O Ministério Público cita igualmente a entrega de 600 mil kwanzas a António Venâncio e o acordo para a concessão de uma entrevista a Amor Carlos Tomé, o que veio a acontecer.

AS INTERPRETAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A acusação descreve múltiplas reuniões com figuras políticas de relevo, apresentando-as como indícios de uma estratégia de conquista do poder. No entanto, nenhuma dessas figuras parece ter sido ouvida ou inquirida na fase de instrução preparatória.

De forma particularmente reveladora, o Ministério Público considera que os russos jogariam simultaneamente em três frentes eleitorais – UNITA, general Higino Carneiro e António Venâncio. Não explica, porém, as razões por que a consultoria externa para campanhas constitui crime, nem o modo como a tomada do poder pela via eleitoral pode configurar golpe de Estado ou terrorismo.

Desde 1992, o MPLA recorreu sistematicamente a empresas estrangeiras para as suas campanhas eleitorais. A Odebrecht financiou campanhas do MPLA, incluindo com pagamentos de cerca de 20 milhões de dólares em 2012, factos amplamente documentados em processos judiciais internacionais, sem consequências penais em Angola.

Esta inversão simbólica permite fundir oposição política, crítica interna e contestação social num mesmo quadro de suspeição penal.

No final, o caso coloca uma questão essencial para o Estado de Direito em Angola: até que ponto o direito penal está a ser mobilizado não para punir crimes comprovados, mas para requalificar a dissidência política, a crítica interna e a contestação social como ameaças existenciais ao regime de João Lourenço? A resposta não está no despacho. Estará – ou não – no julgamento.