CORRUPÇÃO NA CIDADE DOS MOTORES: SIC INVESTIGA CORRUPTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO KILAMBA KIAXI E DO GPL

O instrutor processual do Serviço de Investigação Criminal do município do Kilamba Kiaxi, Abreu Salvador, confirmou esta quarta-feira, 14, ao Pungo a Ndongo, que recebeu no seu gabinete quatro cidadãos nigerianos que apresentaram uma participação criminal contra os responsáveis da Associação Comerciantes Unidos por Peças de Angola, ou seja, Cidade dos Motores, acusados no crime de tráfico de drogas e contra a administradora municipal Naulida André no delito de corrupção

A mesma participação criminal crescenta estão também arrolados os nomes do governador provincial de Luanda Luís Nunes e do seu ‘vice’ para o sector económico Jorge Miguêns Augusto. A fonteo diz que os queixosos são pessoas idóneas e que conhecem bem a Cidade dos Motores. ‘Apresentaram queixa contra o presidente da Associação Comerciantes Unidos por Peças de Angola, identificado apenas de Chulks, cidadão de nacionalidade nigeriana e outros responsáveis, assim como o advogado da instituição. Eles são acusados no crime de tráfico de drogas’’.

Questionado se de facto existe tráfico de drogas e por quê é que os implicados não estão presos por se tratar de um crime grave, disse não poder entrar em mais pormenores, porque o caso já foi encaminhado ao Ministério Público. “O Ministério Público só pode se pronunciar desse caso quando o sr. jornalista obter o número do processo. O sr. ainda não tomou contacto com o processo. Por isso não lhe posso dar mais dados, porque ainda se encontra em instrução preparatória’’, reforçou.

Nesse caso aconselha aguardar até que o Ministério Público se pronuncie. Mas Abreu Salvador não conseguiu nos responder quando foram encerrar as lojas se encontraram alguma droga, e se também fizeram apreensão de algum elemento que sirva de base no processo.

Ficou também por se esclarecer por parte do instrutor processual, se os implicados já foram notificados para responder nas acusações sobre tráfico de drogas e nos actos de corrupção.

No Ministério Público Junto do Comando municipal do SIC, uma fonte ligada a mesma direcção confirma a entrada do processo na secretária-geral: ‘’Estamos ainda a ave riguar o processo vindo do SIC para depois nos pronunciamos. Mas lhe garanto que ainda não existe nenhum detido’’, respondeu- -nos de forma lacónica.

Encerramento

A administradora do Kilamba Kiaxi encerrou no ano passado a Cidade dos Motores, alegando suspeitas de irregularidades graves, assim como a operação do local como fachada para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, uso de alvarás falsificados, e desvio de fundos públicos, num esforço para implementar uma política de ‘’tolerância zero’’ contra a corrupção e outros crimes.

Os responsáveis daquela instituição, garantiram a esse jornal que estão serenos e as acusações que pesam sobre si não correspondem com a verdade.

‘’Estão a injuriar-nos e a difamarnos porque nós não estamos a cair nos esquemas da administração que é oferecer dinheiro e fazermos o nosso trabalho sem qualquer impedimento. Não estamos a alinhar nos esquemas montados pela administração dai esse impedimento. Aliás se fossemos criminosos já estaríamos detido, mas isso, não vai acontecer, porque não existem provas’’, realça.

Fonte ligada a administração municipal, considera que a referida acção foi liderada pela administradora municipal com o objectivo de desmantelar a rede de traficantes, suspendendo as actividades comerciais e iniciando uma investigação criminal com o Serviço de Investigação Criminal.

‘’A decisão da administração fazia parte de um esforço mais amplo para reordenar o comércio e combater a criminalidade no município, após denúncias de ilegalidades e má gestão’’, disse.

Visita

O vice-governador de Luanda para o sector económico Jorge Miguêns Augusto, visitou em Agosto do ano passado a Cidade dos Motores para constatar as infraestruturas e aferir o estado e o nível de cumprimento da primeira fase daquele projecto, que prevê contar, além das 66 lojas, com escritórios, restaurantes e um parque de estacionamento.

Após passar por cada um dos compartimentos, o vice-governador elogiou a iniciativa, mas chamou a atenção para a importância da organização, deixando orientações precisas, no sentido de os associados se unirem em cooperativas. Reforçou ainda, a necessidade de se continuar a trabalhar para o passo seguinte, que é a electrificação e asfaltagem da via de acesso ao mercado.

Por sua vez, o director do gabinete provincial para o desenvolvimento económico integrado Dorivaldo Adão, realçou na altura, o objectivo do Governo Provincial de Luanda (GPL) de concentrar a actividade da venda de motores num único espaço, formalizando o sector e combatendo o comércio ilegal de peças roubadas, orientando sobre o cumprimento da lei, assim, como o descarte de resíduos para a organização local. ‘’A Cidade dos Motores é o local designado para centralizar todo o comércio de motores em Luanda, tornando a venda, fora desta, ilegal. Temos como objectivo principal acabar com a venda desorganizada, permitindo que as autoridades identifiquem e apreendam motores roubados mais facilmente, pois toda a venda fora do local será suspeita’’, indicou.

MAIS DE 500 DESEMPREGADOS

Ao colocar mais de 500 jovens no desemprego a administradora municipal está em rotura com o programa do Executivo que prevê medidas para se criar 37 mil empregos para jovens e apoiar 500 mil até 2029. A atitude da edil do Kilamba Kiaxi é uma afronta e o desrespeito do programa eleitoral do MPLA no combate ao desemprego, como esclarece o economista Mateus Gaspar.

Até esse período, continuou, o Executivo garante recursos para iniciativas públicas e privadas, com a inserção de recém-formados e incentivos a jovens em formação, com o encerramento da Cidade dos Motores sem obedecer à normas legais fica em contra mão com os propositos da promoção e a inserção de jovens no mercado de trabalho e apoiar o associativismo.

O projecto governamental é de 124, 6 milhões de dólares para a criação de mais de 37 mil empregos para a juventude e o Executivo tem como meta reduzir a taxa de desemprego em 25 por cento até 2027. As políticas de desemprego buscam a formalização da economia, criar oportunidades para jovens na sua maioria desempregados e melhorar o ambiente de negócios.

Desordem

A medida resultou no encerramento de dezenas de lojas, afectando, como já dissemos, mais de 500 trabalhadores agora mergulhados no desemprego, violando o decreto presidencial 255-25, que veda as administrações municipais de realizarem qualquer inspecção económica. Pedro Madaleno mecânico na Cidade dos Motores observa a atitude da administradora Naulila André, como sendo “uma arrogância”.

“Ao abandalhar o Decreto Presidencial significa desrespeito pela ordem. Isso demonstra falta de responsabilidade do GPL em cumprir as normas. Os funcionários públicos violam as normas e nada lhes aconteçe. Tem de se acabar com essa anarquia’’.

Admite que a administração ao partir por uma via ilegal, não tem razão, mas sabemos que ela tem interesse que a venda dos motores continue a ser feita em locais inapropriados, como é o caso do mercado dos Correios. Aqui estamos diante de um processo de corrupção. Esse acto lesa todo o trabalho que o vice-governador para área económica tem feito para o ordenamento do comércio, assim como a busca de mais impostos para os cofres do Estado. Essa administração tem criado obstáculos às acções do Executivo’’ lamentou.

Os comerciantes que constituíram a Cidade dos Motores eram comerciantes que vendiam no bairro Neves Bendinha na rua Machado Saldanha. ‘’Nós nos organizamos no intuito de termos um lugar em condições para obtermos um local para que o Estado pudesse fiscalizar motores roubados e gerar empregos. Mas isso não está a ser respeitada por um funcionário público que busca interesse pessoal, deixando o colectivo para trás’’.

A nossa reportagem soube ainda que a administração e o seu staff têm incentivando os comerciantes a não vender na Cidade dos Motores, acomselhando-os a alugar espaços à berma da estrada para comercializarem os motores, como tem acontecido no Golfe-1, na zona do Avó Kumbi, no Palanca, na rua Caminho de Ferro e assim como na Olímpio Macueira.

CRIMINALIZAÇÃO

Para o jurista Jardel Canza os crimes de tráfico de drogas são graves, e por isso devem ser punidos ‘’com penas de prisão considerável, mas a liberdade provisória pode ser admitida em casos específicos, especialmente quando há atenuantes como a confissão espontânea, condição sócio-económica precária, e quando o crime é de maior gravidade ou a quantidade de droga é pequena, podendo levar à atenuação extraordinária da pena, conforme o Código Penal’’,. O tráfico de drogas é um crime grave, punivel com penas que podem variar de 2 a 12 anos de prisão maior, dependendo da modalidade e circunstâncias.

‘’Muitas vezes, a gravidade do crime e a protecção da saúde pública, bem jurídico tutelado, tornam a liberdade provisória mais restrita, mas não impossível. Resumindo, não há uma proibição absoluta de liberdade, mas é concedida com base na análise caso a caso, valorizando-se as atenuantes e a gravidade da conduta, com a possibilidade de atenuação extraordinária que pode levar à soltura’’.

Entende que, ‘’o instrutor do processo junto do SIC, assim como o Ministério Público, não têm qualquer legitimidade em notificar o governador provincial e o seu ‘’vice’, na medida em que “esses gozam de fórum especial que é a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal que é um órgão da Procuradoria-Geral da República. Nesses casos os processos criminais seguem fases, como a investigação, instrução e julgamento no Tribunal Supremo’’.

‘’O SIC não é competente para investigar as duas altas figuras do Executivo’’.

Defende que o Estado deve responsabilizar de forma exemplar os seus funcionários que actuam no sector da justiça e de investigação criminal que violem a lei e apostar na formação deles para respeitarem absolutamente os direitos fundamentais dos cidadãos.

Acredita que só com uma aposta séria neste sentido será possível evitar falsos processos judiciais à guisa deste caso em que os, ‘’os responsáveis da Cidade dos Motores não foram ouvidos”.

GPL INDUZIDO EM ERRO?

Um alto funcionário do Governo Provincial de Luanda (GPL), que falou na condição do anonimato, revelou que a administradora do Kilamba Kiaxi induziu no erro o governador Luís Nunes ao encerrar a Cidade dos Motores. ‘’Agora para corrigir o erro da administradora o governador tem mantido contacto directo com os responsáveis daquela associação, podendo essa acção concorrer para a reabertura da Cidade dos Motores”, disse.

O mesmo contacto desmentiu a informação de Naulila André a dar nota que no local se fazia tráfico de drogas, entre outras irregularidades.

‘’Eles estão a juntar alguma documentação em falta como a constituição da empresa no Guiché Único de Empresas, certidão comercial, certidão de não devedor fiscal da AGT, assim como de não devedor da Segurança Social, incluindo o comprovativo de pagamento das taxas de emolumentos e o cadastro comercial’’, disse tendo ainda esclarecido que para além desses requisitos ‘’são obrigados também apresentar alvará comercial especifico para comércio de motores e peças de viaturas, o livro de reclamação, o sistema de facturação certificado pela AGT, contabilidade organizada, certificado de importação de peças e motores pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e o comprovativo de pagamento de Imposto Predial’’, enfatiza.

De acordo com ele, o encerramento da instituição não seria da competência do município, ‘’porque tinham seis meses para regularizar a documentação da instituição. Infelizmente a administradora sem consultar o governador foi encerrar e o chefe foi apanhado na contra mão. Para defender a imagem do GPL teve que assumir a falha. Agora só poderão reabrir quando todos os lojistas estiverem legais’’, garantiu a fonte.