DEUSSINO CONSTITUIDO ARGUIDO PELA DNIAP: PGR APERTA O CERCO PARA PRENDER ADALBERTO COSTA JÚNIOR E LIBERTY CHIYACA

Depois de João Deussino, Adalberto Costa Júnior e Liberty Chiyaka podem ser os próximos a serem ouvidos por este órgão

A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal( DNIAP), afecto à Procuradoria-Geral da República( PGR), notifi cou o réu João Deussino, condenado a 15 anos de prisão, em Março do ano em curso, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a comparecer na Terça- -feira,26, às 10h, na sua sede, em Luanda, para ser ouvido como arguido.

Sob o processo número 9033/2025 DNIAP/ PGR, o Mandado de Notifi cação, assinado pelo director nacional da DNIAP, Pedro de Carvalho, que o Pungo a Ndongo teve acesso, o réu é acusado de Financiamento ao Terrorismo.

A cumprir a pena na Unidade Penitenciária do Huambo, vulgo Comarca do Cambioti, segundo apurou este jornal, João Deussino já se encontra em Luanda, desde o princípio desta semana. A constituição de Deussino em arguido, já está a fazer mossa no seio dos entendidos em jurisprudência, que alegam haver violação ao artigo 65, n° 5 da Constituição da República de Angola( CRA), pelo facto de ter sido constituído arguido sem nunca ter sido ouvido.

Na opinião de um advogado que não quis se identifi car, em função deste eventual equívoco, o réu devia comparecer na DNIAP na condição de declarante, e teria a obrigação de cooperar durante o interrogatório, ao contrário da condição em que está, em que pode optar por silêncio.

O causídico disse ainda que, regra geral, as interrogações na DNIAP são reservadas a arguidos que gozam de imunidades, diferente de João Deussino, tendo reiterado haver transgressão da CRA.

CAMINHO PARA JULGAMENTO

O causídico entende que a presença do principal réu do “Caso Explosivos no Huambo”, abre caminho para a constituição dos processos judiciais contra os cidadão Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, e Liberty Chiyaka, líder do grupo parlamentar do mesmo partido, acusados por João Deussino em tribunal de serem os fi nanciadores das fracassadas acções terroristas.

Durante a leitura do acórdão, o Tribunal da Comarca do Huambo tinha confi rmado a participação da UNITA em apoiar fi nanceira e logisticamente o grupo, e tinha revelado também que Chiyaka mandou destruir provas.

Foi nesta senda que o Ministério Público tinha requerido a extradição das certidões para abrir processos-crimes contra os dois dirigentes da UNITA, junto da Direc ção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), por associação criminosa e fi – nanciamento ao terrorismo. Durante o julgamento, Ministério Público( MP) havia pedido também, ao tribunal “delação premiada”, porque, além de Deussino, o cabecilha do grupo, de sete cidadãos, os réus colaboraram na busca da verdade material, ao denunciarem outros agentes, e pediu absolvição do arguido Bacia.

Na acusação, o MP argumentou que essa tentativa foi frustrada por falta de efi ciência e estratégia do material bélico disponível face ao potencial dos órgãos defesa e segurança do Estado.

Aquele órgão responsável pela manutenção da legalidade acrescentou que o grupo afecto ao Movimento Revolucionário Fórum de Unifi cação e Regeneração da Ordem Africana (FUROA), acabou detido pelos ór gãos de defesa e segurança.

No interrogatório, Deussino acusou Adalberto Costa Júnior e Liberty Chiaca de instrumentalizar o grupo para executar o plano dos crimes de que são acusados, tendo apresentado que mantinha contactos com altos dirigentes do ‘Galo Negro’ desde 2021, e declarou que havia um contrato com este partido para fi nanciar as suas actividades, no valor mensal de 3 milhões de kwanzas.

Quando questionado pelo juiz da causa sobre como provaria essas acusações, Deussimo afi rmou ter em sua posse estratos bancários do Banco Fomento Angola (BFA), como comprovativo das transferências recebidas, sendo que a cópia do contrato teria sido destruída por suposta orientação de Liberty Chiyaca.

VIAGEM A LUANDA

Sobre esse assunto, a esposa do réu Deussimo, Berta, à semelhança de outros arguidos, confi rmou, também, a viagem a Luanda do seu esposo, dias antes da visita de Joe Biden, assim como assegurou os contactos que ele manteve com os dirigentes do topo do da UNITA.

COMO TUDO ACONTECEU

Sob o processo-crime 109/2025, segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Janeiro do ano em curso, as autoridades angolanas anunciaram o desmantelamento deste grupo, que pretendia atacar alvos estratégicos.

Trata-se do Palácio Presidencial da Cidade Alta, Refi naria de Luanda, armazéns da Sonangol no Huambo, e a Embaixada dos Estados Unidos da América. Estas acções, segundo o porta-voz do SIC-Geral, superintendente chefe, Manuel Halaiwa, teriam lugar em Outubro de 2024, durante a visita do presidente cessante norteamericano Joe Biden.

Segundo o responsável,Deussino assumiu-se como presidente do Movimento Revolucionário Frente Unida de Reedifi – cação da Ordem Africana (FUROA), e pretendia instaurar um novo regime em Angola.

Fundada em 2017, na província do Huambo, o FUROA mantinha ligações internacionais e começou a ser monitorizado em Outubro de 2024 pelas autoridades e pretendia realizar acções terroristas para desestabilizar a ordem política e social do país.

As investigações para a detenção dos acusados contou com uma acção coordenada dos órgãos de inteligência nacionais e internacionais e das Forças Armadas Angolanas (FAA).