EDELTRUDES DA COSTA E OS FUNDOS DA RNA: MILHÕES “ROUBADOS” E UM SILÊNCIO TOTAL DO ESTADO

Em dezembro de 2022, no auge do processo de reorganização de instituições públicas estratégicas, uma autorização presidencial para a reabilitação da Rádio Nacional de Angola (RNA) foi assinada por Edeltrudes da Costa, então ministro de Estado e director do Gabinete do Presidente da República. O valor, destinado à modernização e recuperação de infraestruturas do principal órgão público de radiodifusão do país, foi oficialmente aprovado. No entanto, passados mais de dois anos, não há registos públicos claros da aplicação integral desses fundos. O dinheiro desapareceu. E a pergunta impõe-se: terá Edeltrudes da Costa algum grau de responsabilidade política ou administrativa neste processo, ou fará parte de um esquema mais vasto de desvios?

A Rádio Nacional de Angola sob suspeita: alegações de desvios milionários entre 2020 e 2025

Um dossiê que circula em meios institucionais e jornalísticos levanta graves alegações de má gestão financeira e possíveis desvios de fundos públicos na Rádio Nacional de Angola, envolvendo verbas disponibilizadas pelo Estado entre os anos de 2020 e 2025.

Segundo o documento, a RNA terá sido palco de sucessivos esquemas financeiros, alegadamente aproveitando-se da sua posição estratégica como órgão público essencial à comunicação institucional, sobretudo em períodos politicamente sensíveis. Os alegados beneficiários seriam gestores, intermediários e estruturas internas, num modelo que o dossiê descreve como “recorrente e protegido por opacidade administrativa”.

Milhões em causa e uma cronologia inquietante

Entre os valores mencionados, destaca-se um alegado desvio inicial de 400 milhões de kwanzas, ocorrido em junho de 2020, num contexto de transição entre conselhos de administração da empresa pública. De acordo com o dossiê, esse momento de mudança terá facilitado a fragilização dos mecanismos de controlo interno.

Nos anos seguintes, particularmente entre 2021 e 2023, a RNA continuou a receber injeções financeiras significativas do Executivo, justificadas pela necessidade de:

modernização técnica,

reabilitação de estúdios e centros emissores,

reforço da cobertura nacional,

e apoio logístico no contexto das eleições gerais de 2022.

Contudo, o documento sustenta que parte substancial desses fundos não foi aplicada para os fins previstos, apontando para valores que podem ultrapassar 1,4 mil milhões de kwanzas, além de outros 900 milhões de kwanzas especificamente destinados à reabilitação de infraestruturas centrais da RNA.

A autorização de 2022 e o papel de Edeltrudes da Costa

É neste contexto que surge a autorização assinada em dezembro de 2022 por Edeltrudes da Costa, enquanto director do Gabinete do Presidente da República, validando a libertação de fundos para a reabilitação da RNA.

Embora a assinatura de autorizações presidenciais faça parte das atribuições institucionais do cargo, especialistas em governação pública ouvidos pela redação sublinham que a responsabilidade política não se esgota no ato administrativo, sobretudo quando os recursos autorizados não produzem resultados visíveis nem apresentam relatórios públicos de execução.

Até ao momento:

não são conhecidos relatórios detalhados de aplicação desses valores;

não há informação pública sobre empresas contratadas, cronogramas de obras ou auditorias concluídas;

e nenhuma entidade oficial esclareceu o paradeiro exato dos fundos.

Estas lacunas alimentam suspeitas e levantam dúvidas legítimas sobre falhas de supervisão, conivência institucional ou mesmo possível integração num esquema mais amplo de desvio de recursos públicos — ainda que, importa sublinhar, sem acusação formal contra Edeltrudes da Costa.

Silêncio, controlo de informação e pedidos de auditoria

O dossiê chama ainda a atenção para a existência de mecanismos internos de controlo da informação, alegadamente criados para impedir que dados sensíveis cheguem às mais altas instâncias do Estado. Tal prática, se confirmada, configuraria uma tentativa deliberada de obstrução à transparência e à fiscalização pública.

Apesar da gravidade das alegações, o próprio documento é cauteloso: não se apresenta como acusação formal, mas defende a necessidade urgente de uma sindicância ou auditoria externa independente, envolvendo entidades como:

IGAPE,

IGAE,

SIC,

e SINSE,

para o apuramento rigoroso, técnico e imparcial dos factos.

O que se sabe — e o que continua por esclarecer

Até ao momento, não há conhecimento público de uma investigação oficial concluída sobre estas alegações. O silêncio das instituições, aliado à ausência de resultados visíveis das verbas autorizadas, continua a gerar desconfiança e pressão social por esclarecimentos.

Num país onde a luta contra a corrupção é assumida como prioridade política, o caso da Rádio Nacional de Angola torna-se um teste à credibilidade do discurso oficial. Saber onde foram parar os milhões, quem os geriu e quem falhou na fiscalização não é apenas uma questão administrativa — é uma exigência de interesse público.

A redação continuará a acompanhar o caso e mantém aberto o direito de resposta a todas as entidades e personalidades mencionadas.