ISABEL DOS SANTOS GARANTE EM COMUNICADO QUE SEMPRE ESTEVE LOCALIZÁVEL
Comunicado
Na sequência de notícias veiculadas, no dia 30 de outubro de 2024, por diferentes Órgãos de Comunicação Social, que referem declarações do Procurador-Geral da República de Angola feitas em Portugal, Isabel dos Santos esclarece:
1. As declarações do Senhor Procurador-Geral da República de Angola confirmam que eu não estou (nem nunca estive) em parte incerta ou desconhecida. Ou seja, é falso que as Autoridades Angolanas não me conseguem localizar. Como ele próprio declarou, conhece a minha morada e o meu paradeiro há mais de um ano e meio, confirmando o que eu sempre afirmei: não sou fugitiva da Justiça;
2. Estou, e sempre estive, disponível para prestar esclarecimentos no interesse da verdade. Durante mais de 4 anos participei e respondi em todos os processos, em Angola, Portugal ou qualquer outra jurisdição, sempre que fui solicitada;
3. Há mais de 4 anos que os processos estão todos sob Segredo de Justiça, tanto em Portugal como em Angola. Não me é possível saber as razões ou suspeitas que existem sobre mim pois é-me negado o acesso aos processos. Em consequência do “segredo de justiça” também não me é permitido prestar esclarecimentos ou apresentar provas contraditórias, que podem eliminar as suspeitas e demonstrar a minha inocência e esclarecer a verdade;
4. Há mais de 4 anos que tenho as contas bancárias bloqueadas; há mais de 4 anos que estou impedida de trabalhar; há mais de 4 anos que estou impedida de pagar impostos ou, até, de viajar; há mais de 4 anos que as minhas participações nas minhas empresa estão bloqueadas; há mais de 4 anos que não me posso verdadeiramente defender, pois tudo é secreto;
5. Os países que respeitam os mais básicos Direitos Humanos não sujeitam as pessoas a Segredos de Justiça negando assim, há vários anos, o direito da pessoa conhecer as suspeitas que recaem sobre si, de se defender e apresentar provas ou esclarecimentos para descoberta da verdade;
6. Bem haja, ainda haver países no mundo que respeitam a presunção de inocência e os Direitos Humanos e não executam detenções aleatórias, por ordens e interesses “superiores”;
7. Angola está nos últimos lugares dos rankings internacionais de Direitos Humanos, por violações sistemáticas e abuso dos direitos dos seus cidadãos. De acordo com relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Angola não respeita os Direitos Humanos e pratica “detenções sumárias” e “prisões arbitrárias e excessivas”. Angola encontra-se hoje, no conjunto de países no Mundo, com o pior desempenho no que diz respeito a Direitos Humanos, desde detenções sem julgamento de ativistas, detenções de opositores políticos e falta de liberdade de expressão;
8. Ao contrário do que afirma a PGR de Angola, o meu caso trata-se claramente de um processo político e a realidade dos factos assim o demonstra. Caso não se tratasse de um processo político, todos os outros membros do Conselho de Administração da SONANGOL, que comigo trabalharam e decidiram contratar e pagar consultores, seriam acusados e teriam ordens de detenção, bem como as empresas consultoras como a BCG , McKinsey, PWC, Vieira de Almeida – Sociedade de Advogados, entre outros , que estiveram a trabalhar na Sonangol em 2016 e 2017 com mais de 130 consultores na sua sede, em Luanda. Também estes teriam ordens de detenção e as contas bancárias e empresas bloqueadas;
9. O tratamento é manifestamente desigual. Se não se tratasse de um processo político contra a filha do antigo Presidente da República de Angola, o próprio Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero, em 2016 dirigido pelo Dr. Edeltrudes Costa, que ordenou e decidiu a contratação de consultores para a reestruturação da Sonangol, seria investigado, bem como os Ministros que também seriam investigados e detidos. Isto se não fosse todo este processo, um processo político contra uma única pessoa: Isabel dos Santos.
