MINISTÉRIO DO URBANISMO E HABITAÇÃO ACUSADO DE ESPEZINHAR ORDEM DO TRIBUNAL E DE APODERARAM-SE DE TERRENOS
O Ministério do Urbanismo e Habitação, que anunciou o lançamento, no dia 11 de Dezembro, da primeira pedra para construção de novas habitações nos arredores do KK5800, está a ser acusado de apoderar-se ilicitamente do terreno de uma família.
O terreno em litígio há mais de três anos, foi entregue à família reclamante por providência cautelar pelo Tribunal Civil Administrativo de Belas.
Segundo informações postas a circular, o terreno, situado nos arredores do KK5800, pertence a uma família há mais de quarenta anos e está registado pelo IGCA com o número do direito de superfície 1004-LA/14, bem como no registo predial com o número de matriz do prédio rústico 6.233/ Kilamba Kiaxi.
Entretanto, um grupo de indivíduos, supostamente ligados ao Instituto Nacional de Habitação e à Administração municipal do Kilamba, invadiram o espaço e propalam que são os legítimos proprietários, em detrimento da família que possui o terreno há mais de quatro décadas.
Diante do pontual posicionamento do tribunal, os invasores passaram a usar o bom nome do Ministérios do Urbanismo e Habitação, para violarem as decisões do tribunal.
Enquanto isso, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, através do Instituto Nacional de Habitação, realizou, quinta-feira (11), a cerimónia de lançamento da empreitada de construção de 2.546 novas habitações, referente ao Lote 2, da Urbanização KK5800.
Diante da acusação, que envolve o referido Ministério, que estará a ignorar e a espezinhar a determinação do tribunal, a opinião pública exige um esclarecimento, para que o Projecto KK5800, rotulado como “uma iniciativa inovadora em termos de soluções de acesso à habitação”, bem como a dinamização da parceria público-privada, enquadrada na estratégia do Executivo que visa a mitigação do défice habitacional e a melhoria da qualidade de vida das famílias, não caia no descrédito logo à partida.
A família, que se diz lesada, apela à intervenção dos tribunais superiores, bem como da PGR e, se possível, do Presidente da República, para terem os seus direitos salvaguardados.
