MIXEIROS NA SME: EMPRESAS PRIVADAS ASSUMEM SERVIÇOS
A atuação do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e do Ministério do Interior (MININT) está a ser alvo de críticas, na sequência de denúncias que apontam para a substituição de trabalhadores contratados por empresas privadas em várias áreas operacionais.
Segundo informações divulgadas, técnicos ligados à assistência do SME, alguns com cerca de 16 anos de serviço, terão sido afastados das instalações da sede da instituição, apesar de se encontrarem em processo de integração nos quadros do MININT, no âmbito do curso de ingresso de 2024. A medida, que visava alegadamente reduzir custos com serviços externos, acabou por abrir espaço à contratação de novas empresas.
Entre as empresas apontadas como atualmente operantes destacam-se a Luvulu (SU), Lda., responsável por serviços de limpeza e que emprega mais de 150 trabalhadores nas unidades centrais do SME; a Rupatria Comércio e Prestação de Serviços, Lda., encarregue da manutenção de sistemas de ar condicionado no MININT, SME e em delegações provinciais.
A RUPATRIA – Comércio e Prestação de Serviços, Lda. é uma sociedade por constituída em 2022, com sede no município de Viana. Pertence ao casal João Fançony Cardoso e Ruth Patrícia Miguel Bernardo Fançony, que detêm participações iguais e exercem conjuntamente a gestão da empresa.
Já a Luvulu (SU), Lda. é uma sociedade criada em 2016, com sede no Kilamba, em Luanda. O único sócio fundador é Vuvu Jaime Miguel, que inicialmente assumia também a gerência. Vuvu Miguel é funcionário 6.º Cartório Notarial, adstrito ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Em 2025, a gestão passou para Luther Maravilhoso Ferreira Madeira. Tal como a Rupatria, a Luvulu apresenta um objeto social muito abrangente, incluindo atividades que vão desde serviços de limpeza, comércio e construção civil até áreas como telecomunicações, transporte, saúde e educação, o que lhe confere flexibilidade para operar em múltiplos setores.
As denúncias referem que, ao contrário de prestadores anteriores, estas empresas não enfrentam atrasos nos pagamentos, o que levanta questionamentos sobre os critérios de contratação e gestão financeira.
Paralelamente, surgem acusações de alegado uso indevido de fundos públicos, envolvendo despesas com obras internas no edifício do SME e aquisição de viaturas pelo MININT, que estariam a servir para justificar saídas financeiras significativas. No entanto, estas alegações não foram, até ao momento, confirmadas por entidades oficiais.
Outro ponto de contestação prende-se com a situação dos trabalhadores do SME, que, segundo as mesmas fontes, continuam sem receber benefícios regulamentares, como comparticipações e valores provenientes de multas, há mais de um ano. A justificação apresentada internamente aponta para dificuldades na atualização de dados sobre o número de efetivos e os montantes a distribuir.
Até ao momento, nem o SME nem o Ministério do Interior reagiram publicamente às acusações. Especialistas defendem que, a confirmarem-se, os factos poderão exigir esclarecimentos institucionais e eventual intervenção de órgãos de fiscalização do Estado.
