NEPOTISMO E CORRUPÇÃO: JOEL LEONARDO INSERE FILHO CAÇULA NA FOLHA DE SALÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO
Além disso, a Lei da Probidade Pública, Lei nº 3/10 de 29 de março de 2010, prevê a responsabilização dos gestores públicos por práticas corruptas ou violações éticas no exercício de suas funções.
Especialistas ouvidos pelo Club-K, advertem que ao colocar os filhos (Vanur Leonardo e Wander Jeremias G Leonardo) na folha de salário do Tribunal Supremo, o Juiz Presidente Joel Leonardo, comete o crime de enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 37º, da Lei da Probidade Pública, aprovada pela Lei n.º 3/11 de 29 de Março.
Joel Leonardo tem pratica ainda o crime de Abuso de Poder, previsto e punido pelo art.º 374º do Código Penal aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro, tais como o acto de Abuso de Confiança, previsto e punido pelo Art.º 405º do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro.
No quadro do Processo n.º NUP 9240/2023 DNIAP, que decorre na PGR, o Juiz Joel Leonardo tem estado a ser investigado por alegadas práticas criminais, cometidas no exercício das funções e Presidente do Tribunal Supremo. Ao total a PGR, identificou 8 crimes por si praticados, não obstante o facto de ter montado uma rede de venda e compra de sentenças, na qual consta o seu assessor Carlos Salombongo e um sobrinho Silvano Manuel que já está preso.
Até Abril passado, a PGR previa constitui-lo como arguido, ao que não aconteceu, por desencorajamento do Presidente João Lourenço, que o tem apoiado de forma incondicional.
Em recente entrevista a RTP, o Presidente João Lourenço considerou não haver razões para encorajar o seu juiz de confiança, a abandonar o cargo e se colocar a disposição da justiça.
No passado mês de Abril, o Bureau Político do MPLA, ao analisar a crise na justiça em Angola, concluiu que, Juiz Joel Leonardo deixou de ter condições para estar a frente do Tribunal Supremo.
O MPLA nos seus desafios comprometeu-se a por termo as praticas de corrupção em Angola, mas por outro lado enfrenta o problema, de o seu próprio líder ter feito alianças com elementos implicados em escândalos de corrupção, tais como Joel Leonardo (Juiz), Sebastiao Bessa (Juiz), e Carlos Alberto Cavuquila (Em vias de tomar posse como Juiz).
