O QUE SIGNIFICA O DESMENTIDO DA ASSEMBLEIA NACIONAL? - CARLOS ALBERTO
Numa notícia muito bem construída, o jornal O PAÍS traz, na edição de hoje, dia 30, um desmentido da Assembleia Nacional, que considera “infundadas” as denúncias públicas feitas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, por meio de Liberty Chiyaka, que, em conferência de imprensa no dia 28, acusou a presidente do Parlamento de bloquear 16 pedidos de audições dirigidos a ministros do Executivo.
A resposta institucional veio pela voz do primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, o deputado Manuel Lopes Dembo, que afirmou que as acusações da UNITA baseiam-se numa “interpretação errada” do actual regimento da Casa das Leis.
A Assembleia Nacional esclareceu que “apenas as comissões de trabalho especializadas têm competência para realizar audições parlamentares e solicitar informações aos órgãos da administração pública, conforme previsto no artigo 167.º do regimento, não cabendo essa prerrogativa aos grupos parlamentares”.
Isso significa que o grupo parlamentar da UNITA não domina o novo regimento da Assembleia Nacional e, como é óbvio, isso levanta várias interrogações sobre a seriedade do maior partido da oposição em Angola, que afirma pretender governar com transparência e com respeito à Constituição e à lei.
Outrossim, considerando o tempo que a UNITA está representada no Parlamento, não é expectável – e seria até inadmissível, se fóssemos um país com políticos verdadeiramente responsáveis – que os deputados do GP da UNITA não dominem o principal instrumento que orienta o seu trabalho enquanto fiscalizadores dos actos do Executivo.
Por outro lado, a UNITA demonstra, com a recente conferência de imprensa em que fez acusações à presidente da Assembleia Nacional – quando, afinal, são “infundadas” -, que não estuda os dossiês ou enfrenta sérios problemas de interpretação. Para um partido que aspira governar, esse episódio constitui uma nota claramente negativa em qualquer dos dois cenários.
A pergunta que não se quer calar é: pode um deputado vir a público fazer acusações “infundadas” contra a presidente da Assembleia Nacional e ficar impune? A Assembleia Nacional vai apenas ficar no comunicado que visou desmentir tais acusações ou pretende mover um processo disciplinar e um processo-crime contra Liberty Chiyaka?
Ou o comunicado da Assembleia Nacional é apenas uma tentativa de “sacudir a água do capote” perante as revelações do GP da UNITA?
É que, se fosse um jornalista a fazer acusações “infundadas” contra um alto responsável do Estado, já estaria a responder a um processo-crime – com grandes probabilidades de terminar preso na Cadeia de Viana. E os políticos? Podem fazer acusações “infundadas” e ficar impunes? Estão acima da lei?
Que país pretendemos construir se os políticos podem realizar conferências de imprensa, chamar os jornalistas para disseminar “acusações infundadas”, e tudo terminar apenas em comunicados?
Os jornalistas têm menos valor que os políticos?
Que sociedade estamos a construir, se os políticos podem fazer “acusações infundadas” contra titulares de órgãos de soberania e tudo se resolve com um simples desmentido?
Vamos continuar a assistir, passivamente, a episódios em que políticos vêm a público fazer “acusações infundadas” e tudo se resume a mera retórica?
Por: Carlos Alberto (Jornalista-Recluso, Pós-graduado em Retrocesso Mental na Cadeia de Viana, e Director do Portal “A DENÚNCIA”)
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30Mai25
