OFICIAL DAS FAA ANTONIO CALADO E DA POLÍCIA NACIONAL ACUSADOS DE TOMAREM DE ASSALTO TERRAS DA CIDADÃ ELIZABETH ROSA
A cidadã Elizabeth Rosa, residente no município do Sequele, Província do Icolo e Bengo, acusa um efectivo das Forças Armadas Angolanas (FAA), que atende pelo nome de António Paulo Calado, afecto à 101.ª Brigada de Tanques, de ocupação indevida do seu terreno de cerca de 48 hectares, situado no município do Sequele, nas imediações da Brigada 101.
De acordo com o advogado, o alegado ocupante tem vindo a reivindicar a posse do referido espaço, impedindo-a de usufruir do terreno e de realizar quaisquer benfeitorias.
Face ao litígio, o Tribunal da Comarca de Luanda, através da 2.ª Secção do Cível, proferiu uma decisão no âmbito do Processo n.º 143/23-B1. A juíza de Direito, Justina Canjengo Luciano, determinou a restituição provisória da posse do imóvel à requerente, no quadro de uma providência cautelar.
A execução da decisão judicial ocorreu no dia 20 de Março de 2024, com a presença de oficiais de justiça, nomeadamente a escrivã Selma da Silva, acompanhada por outros funcionários judiciais, bem como efectivos da Polícia Nacional, devidamente requisitados para garantir o cumprimento da ordem.
Porém, de lá para cá, o referido Brigadeiro António Paulo Calado e o Tenente-Coronel António Inglês, não têm permitido a entrada da suposta proprietária, ela diz passar por consequências psicológicas e emocionais devido à situação, além de alegar dificuldades de acesso à unidade militar para dialogar com o responsável, sendo, segundo relata frequente impedida por efectivos em serviço.
Os advogados da lesada Elizabeth Rosa, contactados pelo jornal Hora H, afirmam que não irão abandonar o local, e irão usufruir dos direitos que os acabe, e exige as Forças Armadas Angolanas da 101 Brigada destacadas naquele perimetro a abandonem o terreno.
“Nós vamos manter a decisão do tribunal enquanto não haver um documento do Tribunal que revogue a anterior decisão exarada pela magistrada” disse o Advogado Frederico Canda.
