ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA CONSIDERA DECISÃO DO TRIBUNAL DA RELACÃO DE LUANDA DE “GRAVIDADE E SEM PRECEDENTES”
A Ordem dos Advogados de Angola reagiu, na manhã desta quinta-feira, 08, à decisão do Tribunal da Relação de Luanda, ordenando a suspensão de um debate sobre o pacote legislativo eleitoral, promovido pela OAA.
Em nota, consultada pelo Correio da Kianda, a Ordem dos Advogados de Angola considera a decisão de “grave e sem precedentes, acrescentando que a mesma, representa uma agressão directa à autonomia institucional da OAA, e um atentado contra a liberdades fundamentais consagradas na constituição da República de Angola.
Salienta em comunicado a OAA, dizendo, que, “ impedir um debate plural, jurídico e técnico, sobre matéria legislativa de interesse público, organizado por uma entidade pública com mandato legal, configura, um retrocesso perigoso e inaceitável”
De recordar que, a suspensão, por parte do Tribunal da Relação de Luanda, do debate sobre o pacote legislativo eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), foi ditado, dando razão a um grupo de advogados que interpôs uma providência cautelar contra o evento.
O “Diálogo Nacional sobe o Pacote Legislativo Eleitoral” estava marcado para quinta-feira e pretendia fomentar a “auscultação e reflexão sobre o pacote legislativo eleitoral” que está em apreciação na Assembleia Nacional, com diversos segmentos da sociedade civil.
Entre os prelectores incluíam-se o ex-bastonário da OAA, Luis Paulo Monteiro, o coordenador do Observatório Político Social Angolano (OPSA), Sérgio Calundungo, o coordenador do Observatório Eleitoral Angolano, Luis Jimbo, os ativista Luaty Beirão e Cesaltina Cutaia, jornalistas como Reginaldo Silva e Teixeira Cândido (ex-presidente do sindicato), os comentadores televisivos Bali Chionga e José Pakisi Mendonça e os investigadores Cesaltina Abreu e David Boio.
