PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO CRIA CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE INSPECÇÃO ECONÓMICA
O Presidente da República determinou a criação do Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica, para assegurar a implementação da reforma do sector e reforçar a fiscalização das actividades económicas no país.
O órgão vai monitorar a reforma do sistema de inspecção económica, acompanhar o desempenho dos serviços inspectivos, apreciar os normativos e directrizes, avaliar os planos anuais, relatórios de actividades e as propostas de nomeação dos órgãos de direcção e chefia.
Informações divulgadas pelo Portal do Governo de Angola, que cita o Despacho Presidencial n.º 366/25, de 18 de Dezembro, esclarece que o Conselho deverá reunir trimestralmente, poden do realizar reuniões extraordinárias sempre que convocado.
Nesse contexto, o Titular do Poder Executivo indicou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca, para coordenar o referido Conselho, tendo como coordenador- adjunto o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Integram ainda o órgão vários ministros, secretários do Presidente da República e o inspector-geral da Administração do Estado.
Os seus trabalhos serão apoiados por um grupo técnico, coordenado pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.
De referir que o Executivo aprovou recentemente um conjunto de medidas para a implementação da Refor- ma do Sistema de Inspecção Económica, com o objectivo de reduzir a carga inspectiva sobre os operadores económicos e promover um ambiente de negócios mais favorável à iniciativa privada.
As medidas constam do Decreto Presidencial n.º 255/25, de 3 de Dezembro, que define um conjunto de acções a serem executadas até ao final de 2026, por diferentes órgãos da Administração Pública, visando a reorganização do modelo de inspecção económica no país.
