ROUBO NA AGT: DESPACHO DE PRONÚNCIA REVELA USO INDEVIDO DE PERFIS “ADMIN 1” E “ADMIN 2” APESAR DE ALERTAS DA GESTÃO
O despacho de pronúncia no processo que envolve a Administração Geral Tributária (AGT) descreve um modus operandi assente na utilização indevida de perfis de acesso privilegiado, designadamente os denominados “Admin 1” e “Admin 2”, considerados níveis críticos dentro do sistema informático da instituição.
De acordo com o tribunal, os indícios apontam para a exploração abusiva desses perfis administrativos, que permitem acesso alargado, alteração de dados sensíveis e validação de operações fiscais, possibilitando a prática de actos à margem da legalidade, com impacto directo na arrecadação de receitas do Estado.
O tribunal refere que a utilização reiterada desses perfis evidencia um padrão de actuação consciente e organizado, sustentando a tese de uma actuação em grupo, com divisão de tarefas e objectivos previamente delineados.
Segundo o tribunal, esses alertas visavam reforçar os mecanismos de controlo e limitar o acesso aos perfis críticos, precisamente para evitar manipulações indevidas do sistema. Ainda assim, os indícios recolhidos apontam que tais advertências não foram acatadas por alguns dos arguidos, o que, para o juiz, reforça a consciência da ilicitude dos actos praticados.
O despacho sublinha que a fase de julgamento será determinante para apurar, com produção de prova em audiência, o grau de responsabilidade individual de cada arguido, não constituindo a pronúncia um juízo definitivo de culpa.
