VENDERAM AS VAGAS DOS RECEM FORMADOS DO SME? ANGOLANOS EXIGEM EXONERAÇÃO DE MANUEL HOMEM JOSÉ COIMBRA
Milhares de angolanos tem manifestado a sua indignação com morosidade na emissão dos passaportes Ordinarios para os cidadãos, há quem tratou o seu documento há mais de 2 anos, e nunca foi emitido.
Os cidadãos acusam o ministro do interior Manuel Homem e o actual Director Geral do SME, José Coimbra de incompetência e de estarem envolvidos no esquema de dificultarem o enquadramento dos recem formados efectivos do Serviço de Migração Estrangeiro que estão há mais de um ano sem colocação e sem salário.
De acordo com a fonte do SME, muitos efectivos foram trocados por familiares, amigos e algumas vagas vendidas por elementos que não passaram na formação.
A Direcção de Fiscalização do SME terá adoptado uma postura excessiva na sua relação com empresas, afastando-se dos procedimentos previstos na lei e nos princípios que regem a administração pública, segundo o Club K.
As mesmas fontes indicam que a actuação estaria alinhada com orientações directas do director-geral do SME, José Batista Coimbra Júnior “Coy”, que, alegadamente, actuaria à margem dos ditames legais, com o suposto conhecimento e conivência do Ministro do Interior, Manuel Homem.
As denúncias associam estas práticas a interesses ligados a enriquecimento ilícito, em detrimento da legalidade administrativa e da transparência exigida na gestão de um órgão sensível do Estado.
Entre as situações apontadas como ilustrativas das alegadas irregularidades destaca-se o caso da detenção de 90 cidadãos estrangeiros de nacionalidade chinesa, ocorrida a 19 de Janeiro de 2026, no bairro do Kilamba, em Luanda.
A operação foi confirmada publicamente pelo Ministério do Interior, que justificou a detenção com a permanência ilegal dos cidadãos em território nacional.
Após a detenção, os cidadãos foram encaminhados para o Centro de Instalação Temporária (CIT), localizado no aeroporto internacional, e posteriormente transferidos, no dia 22 de Janeiro, por volta das 16 horas, para o Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI).
Contudo, no dia seguinte, pelas 18 horas, 82 dos detidos acabaram por ser libertados, numa decisão que está a gerar fortes interrogações jurídicas e institucionais.
De acordo com as informações recolhidas, a libertação dos cidadãos chineses foi fundamentada no n.º 4 do artigo 32 da Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, que regula o regime jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola.
No entanto, fontes com conhecimento da legislação migratória consideram que este fundamento é inaplicável ao caso, uma vez que a norma se destina a cidadãos estrangeiros com estatuto de refugiado, condição que não corresponde à situação dos cidadãos libertados.
Além disso, a chamada expulsão administrativa invocada pressupõe, nos termos da lei, a saída efectiva dos cidadãos do território nacional, facto que, segundo as denúncias, não se verificou, o que poderá configurar uma aplicação irregular da norma legal.
