CPJ ALERTA PARA PRESSÃO JUDICIAL SOBRE JORNALISTAS ANGOLANOS ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2027
Dezenas de jornalistas angolanos continuam a enfrentar processos e investigações por difamação criminal, numa altura em que o país se aproxima das eleições gerais previstas para 2027, segundo um levantamento do Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ).
A organização afirma ter entrevistado 38 jornalistas angolanos que, desde 2015, foram alvo de investigações por difamação criminal. No conjunto, estes profissionais terão enfrentado mais de 200 processos ou investigações relacionados com este tipo de crime.
O caso do jornalista Daniel Frederico é apresentado pelo CPJ como um dos exemplos mais recentes. A viver no exílio, Frederico foi condenado, em 2 de Outubro, a 14 meses de prisão, num processo relacionado com uma reportagem publicada em 2022 por outro órgão de comunicação social. Segundo o CPJ, a sentença foi proferida na ausência do jornalista, que recorreu da decisão.
O jornalista afirma que deixou Angola em 2025 por recear ser detido na sequência de um processo de difamação. O seu advogado, António Martins, considera a condenação injusta e sustenta que Frederico apenas procurou obter a versão de uma pessoa mencionada na reportagem.
Processos envolvendo jornalistas
De acordo com o CPJ, apenas um dos 38 jornalistas entrevistados cumpriu pena de prisão na última década. Outros seis foram absolvidos ou tiveram os respectivos processos arquivados, enquanto 31 continuam com processos em curso.
Entre os casos mencionados pela organização estão jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social, incluindo publicações digitais e rádios.
O CPJ cita ainda o jornalista Escrivão José, editor do jornal online Hora H, que afirma ter enfrentado 32 investigações por difamação ao longo de 16 anos. Segundo o jornalista, os processos representam custos financeiros e um desgaste significativo para os profissionais.
O levantamento inclui igualmente casos recentes, como o do jornalista Isidro Kangandjo, editor do Factos Diários, que, segundo o CPJ, foi detido em Setembro juntamente com um operador de câmara quando se dirigia à administração municipal de Calumbo para procurar uma reacção a alegações publicadas pelo órgão.
A administração municipal afirmou posteriormente que a reportagem era falsa e que a detenção ocorreu depois de uma queixa apresentada à Polícia. Os jornalistas foram libertados no dia seguinte, sem acusação, segundo o CPJ.
Autoridades defendem procedimentos legais
O Ministério do Interior disse ao CPJ, em nome do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que os processos correspondem a procedimentos legais normais e que qualquer pessoa que se considere lesada pode recorrer aos mecanismos judiciais.
O Ministério Público, por sua vez, afirmou que tem obrigação de investigar os casos encaminhados pelo SIC. Marty Kanando, porta-voz da Procuradoria-Geral da República, disse ao CPJ que cabe ao legislador determinar se determinadas condutas devem ser tratadas como crimes.
A legislação angolana prevê actualmente o crime de difamação. O Código Penal estabelece, no artigo 214.º, pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, podendo a pena atingir entre seis e 18 meses de prisão em determinadas circunstâncias relacionadas com discriminação. A lei prevê também situações em que a imputação de factos não é punível, nomeadamente quando é feita para realizar interesses legítimos e existem condições previstas no próprio diploma.
Preocupações antes das eleições
O CPJ considera que o recurso a processos criminais por difamação pode produzir um efeito de intimidação sobre jornalistas, sobretudo quando as investigações envolvem reportagens sobre alegadas irregularidades de responsáveis públicos, forças de segurança ou figuras com influência política e económica.
Vários jornalistas entrevistados pela organização afirmaram que os processos foram utilizados para tentar impedir a publicação ou circulação de informações consideradas sensíveis.
O jornalista e advogado Teixeira Cândido disse ao CPJ que os processos podem ser utilizados como instrumento de intimidação contra profissionais que investigam figuras com poder.
A organização cita ainda a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que tem defendido a revisão das leis penais de difamação e a preferência por sanções de natureza civil.
O CPJ afirma que não existem dados oficiais sobre o número total de jornalistas investigados por difamação criminal em Angola.
Com as eleições gerais previstas para 2027, a organização considera que a situação merece particular atenção, sobretudo devido ao papel dos meios de comunicação social na divulgação de informações e no escrutínio público.
