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ANGOLA DESTACA PREVENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ACESSO A MEDICAMENTOS NA AGENDA AFRICANA DE CONTROLO DE DROGAS

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No segundo dia da missão técnica da União Africana, a delegação angolana apresentou contribuições sobre a avaliação das políticas continentais, a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas e o fortalecimento dos mecanismos de controlo de medicamentos e outras substâncias sujeitas a fiscalização internacional

COREIO DA MANHÃ

A avaliação das políticas de controlo de drogas, a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas e a disponibilidade de medicamentos essenciais dominaram a agenda do segundo dia da missão técnica da União Africana, esta Terça-feira, 17 de Novembro.

Durante os trabalhos, Angola apresentou contributos técnicos sobre os desafios que se colocam aos países africanos, defendendo respostas articuladas entre prevenção, tratamento, regulamentação e fiscalização, com particular atenção à protecção das populações e à segurança dos pacientes.

No debate sobre a avaliação do Plano de Acção da União Africana para o Controlo das Drogas e a Prevenção do Crime, referente ao período 2019-2025, a Directora-Geral do Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas (INALUD), Dra. Ana Graça, defendeu a necessidade de medir os resultados concretos das intervenções realizadas pelos Estados-Membros, considerando o seu impacto, qualidade e sustentabilidade.

A responsável destacou a importância da informação epidemiológica e de programas de prevenção contínuos, sustentados por evidências científicas e ajustados às diferentes realidades sociais. Sublinhou, igualmente, o envolvimento das famílias, escolas, serviços de saúde e organizações comunitárias, sobretudo na identificação precoce de comportamentos de risco entre crianças e adolescentes.

No domínio da participação dos profissionais de saúde na definição de políticas sobre substâncias controladas, o médico do Ministério da Saúde e especialista em Oncologia, Dr. João Wilson, representante de Angola na Rede de Jovens Médicos (Young Doctors Network – YDN), associada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), chamou a atenção para a necessidade de conciliar o acesso a medicamentos controlados com a prevenção do seu desvio e utilização não médica.

O médico salientou que milhões de pessoas continuam sem acesso adequado a medicamentos necessários ao tratamento de doenças graves e ao alívio da dor, enquanto persistem problemas relacionados com o uso indevido destas substâncias.

Na sua intervenção, defendeu maior envolvimento dos médicos na elaboração e revisão das políticas públicas, apresentando cinco prioridades: formação dos profissionais de saúde, produção de evidências científicas, participação das comunidades, aperfeiçoamento da monitorização farmacêutica e alinhamento das políticas nacionais com as orientações do UNODC e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por sua vez, o Director-Geral Adjunto do INALUD, Dr. Sucami André, abordou os desafios da regulamentação, do licenciamento, da identificação e da quantificação de substâncias sujeitas a controlo internacional.

O responsável apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de previsão das necessidades nacionais de medicamentos e outros produtos controlados, bem como capacitar os técnicos envolvidos nos processos de análise, fiscalização e autorização da sua utilização.

A emergência de novas substâncias psicoactivas, incluindo compostos sintéticos produzidos em laboratórios clandestinos, mereceu igualmente atenção, tendo defendido o aprofundamento da cooperação regional e a partilha atempada de informações para permitir uma resposta mais eficaz dos países africanos.

Outro aspecto destacado foi o desenvolvimento da produção local de medicamentos essenciais, considerado importante para reduzir a dependência externa e assegurar maior regularidade no abastecimento das unidades sanitárias.

As intervenções angolanas colocaram em evidência três prioridades complementares: políticas de prevenção assentes em resultados, participação activa dos profissionais de saúde e fortalecimento dos mecanismos nacionais de controlo e disponibilidade de medicamentos.

A participação do País neste segundo dia da missão técnica reforça o seu envolvimento nos debates continentais sobre saúde pública e na procura de soluções coordenadas para os desafios relacionados com as drogas e as substâncias sujeitas a controlo internacional.

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