GOVERNO DO UÍGE ASSISTE À DESTRUIÇÃO DE JARDIM PÚBLICO PARA FAVORECER NEGÓCIOS PRIVADOS
Por intermédio desta publicação, vimos denunciar publicamente uma situação que merece a atenção urgente das autoridades competentes: a alegada ocupação e privatização de um espaço público, sem que sejam conhecidos os procedimentos legais que eventualmente legitimem a sua utilização.
CORREIO DA MANHÃ
Em causa está um jardim público localizado na Rua Comandante Bula, na cidade do Uíge, em frente ao Banco Millennium Atlântico, que todos os dias está a ser invadido sobre olhar da Administração local e do Governo Províncial do Uíge liderado por José Carvalho da Rocha.
Segundo o que se verifica no local, o referido jardim foi retirado para dar lugar à instalação de estabelecimentos de bebidas. Neste momento, já existem dois bares construídos, enquanto um terceiro se encontra em fase de construção.

Perante esta situação, levantam-se várias questões: quem autorizou a transformação daquele espaço público em estabelecimentos comerciais? Houve concurso público ou concessão nos termos legalmente exigidos? Qual é o destino dos interesses da população que anteriormente usufruía daquele espaço de lazer?
É preocupante que um espaço destinado ao lazer, à convivência e ao bem-estar dos cidadãos esteja a ser substituído por estabelecimentos de bebidas, sem que a população tenha conhecimento dos fundamentos legais que sustentam tal decisão.
Será que o Governo Provincial do Uíge está mais preocupado em multiplicar espaços de consumo de bebidas alcoólicas do que em preservar os espaços públicos destinados ao lazer, à juventude e à convivência social?
Não estamos contra o investimento privado, muito menos contra a criação de oportunidades de negócio. O que exigimos é o respeito pela legalidade, pelo património público e pelos direitos dos cidadãos.

Assim, apelamos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para que averiguem os factos, apurem eventuais responsabilidades e esclareçam a legalidade da ocupação e das construções naquele espaço.
Ao Administrador Municipal do Uíge e ao Governador Provincial, solicitamos um pronunciamento público e transparente sobre esta situação, de modo a esclarecer a população sobre quem autorizou a intervenção e em que condições legais foi realizada.
O espaço público pertence à população e não pode ser tratado como propriedade particular de quem quer que seja!