SOCIEDADE CIVIL AVANÇA COM ACÇÃO JUDICIAL CONTRA A CNE POR CAUSA DA INDRA
Cesaltina Abreu e várias organizações da sociedade civil angolana deram nesta sexta-feira, 22, mais um passo decisivo na batalha jurídica contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Através da sua equipa legal, foram entregues no Tribunal da Relação de Luanda os comprovativos de pagamento das custas iniciais do processo (Processo n.º 40/2026-M).
O que está em causa?
A acção judicial é um recurso contencioso que visa impugnar e travar a eficácia de actos administrativos praticados pela CNE. No centro da contestação estão os contratos e procedimentos que envolvem a empresa INDRA, um tema que tem levantado fortes dúvidas públicas sobre a transparência e a legalidade na gestão dos processos eleitorais no país.
Próximos passos:
Com a validação do pagamento da guia de depósito (no valor de 24.750,00 Kwanzas), ficam cumpridas as formalidades exigidas por lei, forçando o tribunal a dar andamento regular ao processo.
A sociedade civil exige total fiscalização e garantias de que a lei eleitoral está a ser cumprida à risca.
