OMATAPALO DE LUÍS NUNES EM LUANDA ACUSADA DE CRIME AMBIENTAL POR SUFOCAR POPULAÇÃO COM POEIRAS QUÍMICAS

A Empresa OMATAPALO afecto ao governador provincial de Luanda, Luís Nunes, está sendo acusada de poluição ambiental quimica, Moradores do Kikuxi denunciam “extermínio” silencioso provocado por Central de Betão da Omatapalo numa denúncia, submetida à Presidência da República pelo jornalista Coque Mukuta, que acusa a infraestrutura industrial de sufocar deliberadamente os residentes com poeiras químicas e resíduos poluentes, violando direitos constitucionais básicos sob a conivência do poder político angolano.

Mais de 100 famílias residentes no Bairro Kikuxi – Vila Flor, no município do Kilamba, lançaram um apelo dramático ao jornalista Coque Mukuta e às autoridades judiciais angolanas. Em causa está a instalação de uma unidade industrial de produção de betão pela empresa Omatapalo, que os moradores acusam de estar a arruinar a saúde pública local e a inviabilizar a habitabilidade na zona.

Os residentes, fixados na comunidade há mais de cinco anos, afirmam que a sua subsistência digna foi cortada radicalmente em setembro de 2024, data em que a referida Central de Betão começou a operar no perímetro residencial.

Poeira Química, Doenças e Apelos Ignorados

De acordo com o relato dos “Participantes”, a rotina das famílias transformou-se num pesadelo diário devido à emissão contínua e descontrolada de poeiras químicas de cimento, resíduos particulados e poluição sonora. A gravidade da situação impede os moradores de realizarem atos básicos do quotidiano.

“Já não podemos sequer abrir as janelas de nossas casas. O ar está permanentemente saturado de detritos industriais aéreos”, lamenta um dos representantes da comunidade.

Como consequência direta da atividade poluente, a comunidade regista um surto crónico de patologias respiratórias. Os alvos mais vulneráveis são as crianças e os idosos, que enfrentam crises gripais e respiratórias constantes. O desespero é de tal ordem que os moradores usam a palavra “extermínio” para descrever o destino da comunidade caso nenhuma providência urgente seja tomada.

Os afetados revelam que já esgotaram todas as vias de diálogo informal e tentativas de sensibilização junto das administrações comunal e municipal. Apelos anteriores foram feitos em órgãos de comunicação social como a Rádio Nacional de Angola (RNA) e a TV Zimbo, mas a comunidade continua sem qualquer tutela ou fiscalização por parte das entidades competentes.

Os populares associam a inércia das autoridades ao peso político da liderança da empresa Omatapalo, apontando ligações diretas ao Governador da Província de Luanda, ao Primeiro Secretário do MPLA em Luanda e à proximidade com a Presidência da República.

Violação Flagrante da Constituição e da Lei do Ambiente

Juridicamente, a comunidade baseia a sua denúncia na violação direta de dois pilares da Constituição da República de Angola (CRA) e da legislação ambiental vigente:

Artigo 77.º da CRA (Direito à Saúde e Qualidade de Vida): O Estado tem o dever de garantir o direito à saúde, o que está a ser ignorado pela inércia fiscalizatória.

Artigo 39.º da CRA e Lei n.º 5/98 (Lei do Ambiente): É expressamente proibida a emissão de substâncias poluentes que ponham em risco a saúde humana. A lei obriga à realização prévia de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), algo que os moradores contestam ter sido feito de forma legal para uma indústria deste porte numa zona residencial.

Moradores Exigem Intervenção da PGR e Embargo Imediato

Perante o manifesto “perigo na demora” (periculum in mora) que coloca em risco a integridade física de centenas de pessoas, os moradores avançaram com pedidos formais dirigidos às instituições do Estado:

1. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR)

Exige-se a instauração imediata de um inquérito ambiental para apurar a legalidade das licenças de operação da Omatapalo no Kikuxi e a respetiva responsabilidade criminal pelos danos causados à saúde pública.

2. Ao Ministério do Ambiente e ao Governo da Província de Luanda (GPL)

Exige-se o envio urgente de equipas de inspeção técnica para medir os níveis de poluição e a aplicação de uma medida cautelar de embargo ou suspensão imediata das atividades da Central de Betão, até que a segurança e a salubridade das famílias sejam totalmente repostas.

A comunidade aguarda agora que as instâncias judiciais e os defensores dos direitos humanos rompam o silêncio institucional antes que a crise de saúde na Vila Flor atinja proporções irreversíveis.

Em carta dirigida ao Presidente da Republica, consultada pelo Reporter Angola, os moradores detalham o seguinte:

OS MORADORES DO BAIRRO KIKUXI – VILA FLOR, MUNICÍPIO DO KILAMBA, Luanda, doravante designados Participantes, escreveram apelando ao jornalista Coque Mukuta a sua intervenção por já terem visto os seus pedidos negados, tal como atestam documentos em anexo;

Os Participantes são residentes e fixados no Bairro Kikuxi – Vila Flor há mais de 5 (cinco) anos, integrando uma comunidade com mais de 100 famílias  consolidada que sempre usufruiu de condições pacíficas e salubres de habitabilidade;

Os Participantes correm o risco de serem exterminados caso não se tome providências a essa reclamação;

Sucede que, em Setembro de 2024, a empresa Omatapalo, pertencente ao Governador de Luanda, Primeiro Secretário do MPLA, em Luanda e amigo do Presidente da República instalou, no perímetro residencial uma unidade industrial de produção de betão (Central de Betão).

Desde a entrada em funcionamento da referida central, a rotina e a subsistência digna dos moradores foram severamente comprometidas devido à emissão contínua e descontrolada de poeiras químicas de cimento, resíduos particulados e poluição sonora.

A gravidade da situação ambiental impede que os moradores realizem actos básicos do quotidiano, como abrir as janelas de suas residências. O ambiente encontra-se permanentemente saturado de detritos industriais aéreos.

Como consequência direta e imediata da atividade poluente, regista-se um surto crónico de patologias respiratórias na comunidade, afectando gravemente a saúde das crianças e dos idosos locais, que manifestam crises gripais e respiratórias constantes.

Esgotadas as vias de diálogo informal e as tentativas de sensibilização junto das administrações comunal e municipal, bem como os apelos veiculados em órgãos de comunicação social (Rádio Nacional de Angola e TV Zimbo), os moradores permanecem sem qualquer tutela ou fiscalização por parte das entidades competentes.