JUSTIÇA EM ANGOLA FAZ INJUSTIÇA – DÁRIO GASPAR

 INTRODUÇÃO

Justiça é a vontade constante e perpétua , em dar a cada um o que é seu por direito.  Em Angola, a Justiça é administrada pelos Tribunais. Quando quem deveria garantir direitos, passa a violá-los, temos um problema de Estado.

O QUADRO ACTUAL

Hoje vivemos paradoxos inaceitáveis:

1.  Morosidade que mata direitos

Casais separados há anos, esperam 5 anos ou mais por divórcio. Providências cautelares, por lei são urgentes e deviam sair em 30 dias úteis, levam 10 meses ou mais para ter decisão.

2.  Prisões sem julgamento

Cidadãos ficam detidos há mais de 3 anos, sem julgamento marcado. O prazo legal da prisão preventiva é violado. Há detidos sem processo e condenados sem prova. Ao mesmo tempo, há quem é declarado inocente apesar de provas claras contra si. A corrupção matou a Justiça.

3.  Impulnidade e desconfiança

Crianças são violadas, pessoas são mortos, roubo,  furta, burla, terras são usurpadas. Há difamação e outros crimes graves. Muitos processos ficam “esquecidos” no Serviço de investigação Criminal (SIC), com provas contra os agentes do crime. Quando o cidadão procura justiça, encontra burocracia, dificuldades e, em muitos casos, corrupção e tráfico de influência.

4.  Acesso limitado

Os Tribunais em Angola atendem para consulta dos processos até às 12 horas, sem fundamento legal. O cidadão perdeu confiança e a segurança jurídica ficou no papel.

Tudo acontece no silêncio do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão máximo de gestão dos magistrados judiciais.

CONCLUSÃO: É URGENTE REFORMAR

Angola precisa de uma reforma profunda da Justiça e da Constituição da República de Angola.

Enquanto o Presidente da República continuar a indicar o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e o Presidente da Assembleia Nacional, as instituições continuarão reféns da política.

Isto viola o princípio da separação de poderes – Legislativo, Executivo e Judicial – e mata a independência real do poder judicial. Sem independência material e institucional, não há democracia, não há justiça.

Angola não precisa de mais leis. Precisa que a lei seja cumprida. Precisa de juízes livres, processos céleres e um Estado democrático e de direito que respeite os cidadãos.

Luanda, aos 06 de Agosto de 2026 

Dário Gaspar