MEA DESAFIA PGR A INVESTIGAR ESQUEMA CORRUPTO DE COMPRAS DE CARTEIRAS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) denunciou esta segunda-feira, 14 de Julho de 2026, a alegada importação de carteiras escolares pelo Ministério da Educação, num procedimento que, segundo a organização, foi feito sem ouvir a indústria nacional.
CORREIO DA MANHÃ
Em documento dirigido às autoridades da PRG, o MEA afirma ter tomado conhecimento, através das redes sociais e da imprensa, de que o Ministério da Educação terá autorizado e/ou executado a importação de carteiras escolares “ao custo global, através do procedimento de contratação”.
Segundo o movimento, a aquisição foi realizada “sem prévia demonstração da inexistência de oferta nacional”, preterindo unidades industriais e carpintarias sediadas em Angola com capacidade técnica e produtiva comprovada.
O MEA sustenta que a conduta viola vários diplomas legais:
Art. 87º da CRA – Princípio da defesa da economia nacional e da valorização do trabalho.
Lei nº 14/16 – Lei do Investimento Privado, que consagra a preferência por bens e serviços produzidos no território nacional.
Decreto Presidencial nº 250/15 – Código dos Contratos Públicos, quanto aos princípios da transparência e concorrência.
Decreto Presidencial nº 213/23 – Regime Jurídico de incentivo à produção nacional
Circular Conjunta Nº 1/2024, sobre o incentivo à produção nacional por meio da contratação pública
O movimento alerta ainda para eventuais ilícitos previstos no Código Penal Angolano, art. 367º e seguintes, sobre gestão danosa.
Para o MEA, “tal procedimento, se confirmado, gera prejuízo ao erário, desincentiva a indústria nacional e promove evasão de divisas, em detrimento do emprego e do desenvolvimento local”.
