ESTADO PREPARA VENDER ACTIVOS DA CIMANGOLA LIGADOS A ISABEL DOS SANTOS
O Governo angolano extinguiu a Empresa Nacional de Cimentos de Angola — Cimangola-U.E.E. —, 32 anos depois da sua criação, numa decisão que encerra formalmente uma empresa pública que já não produzia cimento, mas que voltou a colocar em cima da mesa as dúvidas nunca totalmente esclarecidas sobre o negócio que deu a Isabel dos Santos o controlo da cimenteira.
A extinção surge precisamente no ano em que os 28,13% de participação pública na Nova Cimangola estão previstos ser privatizados através de uma Oferta Pública Inicial (OPI), e poucos meses depois de o Estado ter promovido a venda em bolsa, na BODIVA, das acções que detinha na Unitel.
Uma empresa sem indústria
Segundo o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a Cimangola-U.E.E. tinha deixado, ao longo dos anos, de ter qualquer actividade produtiva, passando a servir essencialmente como veículo de representação da participação do Estado na Nova Cimangola. É essa ausência de função que o Decreto Presidencial n.º 152/26, de 20 de Agosto, invoca para justificar o fim da empresa: a Cimangola-U.E.E. terá «deixado de realizar o seu objecto social», não subsistindo, segundo o diploma, razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público.
O processo de liquidação ficará a cargo do próprio IGAPE e deverá estar concluído num prazo máximo de 12 meses, com todos os activos da empresa a transitarem para a titularidade directa do Estado.
O instituto fez ainda questão de sublinhar, em comunicado, que a medida incide exclusivamente sobre a Cimangola-U.E.E. e não sobre a Nova Cimangola, S.A., que mantém a actividade industrial e comercial no sector cimenteiro sem qualquer alteração. Segundo o IGAPE, a decisão não afecta a operação da Nova Cimangola nem os seus trabalhadores, clientes, fornecedores ou parceiros, mantendo-se plenamente válidos todos os contratos em curso.
As perguntas que ficam sem resposta
Apesar dos esclarecimentos avançados pelo IGAPE sobre o alcance jurídico da extinção, o instituto não respondeu, apesar das diligências feitas nesse sentido, a duas questões centrais: qual é exactamente o património e o valor dos activos da Cimangola-U.E.E. que agora transitam para o Estado, e quanto dinheiro público foi injectado, directa ou indirectamente, na Nova Cimangola desde 1994, e quanto recebeu o Estado em dividendos ao longo do mesmo período.
Sem essas respostas, a extinção de uma empresa que existiu durante mais de três décadas fecha um capítulo administrativo sem esclarecer o que, para muitos observadores, é a verdadeira questão de fundo: o valor da participação pública que esteve, durante anos, associada a uma cimenteira que passou a estar sob controlo privado.
Da abertura ao capital privado ao controlo de Isabel dos Santos
A história da Cimangola remonta à abertura da economia angolana ao capital privado, nos anos 1990. Foi nesse contexto que, em 1994, através do Decreto n.º 23/94 — entretanto revogado —, foi formalmente constituída a Empresa Nacional de Cimentos de Angola-Cimangola-U.E.E., ficando esta como representante da participação estatal, enquanto a exploração industrial passava para uma nova estrutura de capital misto, a Nova Cimangola.
Foi nessa empresa que, em 2006, a portuguesa Cimpor vendeu os 49% que detinha por 74 milhões de dólares à Ciminvest. O investimento que permitiu a entrada da Cimenveste — holding detida, à data, por Isabel dos Santos e Américo Amorim — no capital da Nova Cimangola foi financiado através de fundos próprios e de um empréstimo bancário concedido pelo Millennium BCP, num montante total de 74 milhões de euros.
Três anos depois, em 2009, um novo aumento de capital permitiu à Cimenveste passar a deter a maioria do capital da Nova Cimangola. No ano seguinte, em 2010, Américo Amorim rompeu a parceria com Isabel dos Santos, que passou então a controlar sozinha a cimenteira.
É este percurso — da entrada da Cimenveste em 2006 até à consolidação do controlo por Isabel dos Santos em 2010 — que volta agora a estar sob escrutínio, à medida que o Estado angolano avança com a privatização da fatia pública da Nova Cimangola e encerra, em simultâneo, o capítulo da empresa pública que lhe serviu de veículo ao longo de mais de trinta anos.
