ADVOGADOS MOÇAMBICANOS PEDEM DIVULGAÇÃO DE TODAS AS ATAS DA VOTAÇÃO

Pedido é feito com o objetivo de “afastar toda a opacidade” do processo eleitoral. Ordem dos Advogados afirma que o país enfrenta “desafios gigantescos” para cimentar um regime democrático.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) pediu esta sexta-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a divulgação de todas as atas de apuramento dos votos das eleições gerais do dia 9, visando a “credibilidade” dos resultados do escrutínio.

“A Ordem dos Advogados de Moçambique, dentro das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito Democrático, desafia e insta mesmo a Comissão Nacional de Eleições a publicar todas as atas de apuramento na mesa, parcial, intermédio e geral, para afastar toda a opacidade presente no apuramento dos votos”, refere um comunicado daquela organização.

“Isto contribuirá para a credibilidade do processo eleitoral e legitimação democrática dos eleitos. De contrário, a nossa seriedade estará na lama”, avança-se na nota.

A OAM considera que o apuramento dos números parciais da votação divulgados pelos órgãos eleitorais distritais e a fixação de editais dos resultados caracterizou-se pela “opacidade”, retirando transparência ao processo.

“Para que seja afastado todo o manto de opacidade até aqui observado pelos concorrentes, observadores eleitorais e jornalistas, faz-se mister [fundamental] a publicação de todas as atas, sem exceção, de apuramento e editais por locais de votação, para a garantia de total transparência e isenção que deve caracterizar um processo eleitoral”, pode ler-se no comunicado.

Para os advogados moçambicanos, os processos de votação só podem ser considerados transparentes e efetivos quando os eleitores percebem o sistema de votação e o destino do seu voto.

“A falta de transparência na divulgação dos editais pela Comissão Nacional de Eleições é geradora de fundadas suspeições no que respeita à efetiva integridade do processo eleitoral“, continua o comunicado.

A OAM defende que as últimas eleições gerais vêm demonstrar, uma vez mais, que Moçambique enfrenta “desafios gigantescos” na consolidação da sua democracia representativa.

“Não se pode afirmar que algum moçambicano, hoje, independentemente da sua filiação partidária, confia nos órgãos de gestão eleitoral”, diz a organização, considerando que o modelo de partidarização dos órgãos eleitorais está esgotado e “a democracia moçambicana são os membros das mesas de voto e não o povo”.

Sindicato Nacional de Jornalistas de Moçambique critica desequilíbrio na cobertura das eleições

O Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) de Moçambique criticou esta sexta-feira “alguns órgãos de comunicação social” por falta de equilíbrio na cobertura da atividade dos candidatos e partidos políticos nas eleições gerais de 9 de outubro.

“Houve momentos em que alguns órgãos de comunicação social deram tratamento distinto às atividades dos partidos políticos concorrentes e candidatos presidenciais, em termos de espaço e tempo nos jornais, rádios, televisões e media digitais”, refere o SNJ, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

Aquela organização admite que, em alguns casos, a desigualdade com que candidatos presidenciais e forças políticas foram tratados deveu-se à diferença na intensidade e extensão das atividades públicas dos próprios concorrentes nas eleições gerais.

“Ficou evidente que prevalece o desafio da busca do equilíbrio na cobertura da campanha e da votação“, lê-se na nota de imprensa.

O SNJ criticou ainda os candidatos e partidos pela pouca partilha de informação sobre as agendas de campanha com os órgãos de comunicação social, dificultando o trabalho dos jornalistas.

“Por outro lado, deliberadamente ou não, houve muito pouco aproveitamento dos tempos de antena a que os concorrentes têm direito na comunicação social pública. Num contexto onde existiam 37 partidos políticos inscritos, o uso deste comando legal só foi visto, maioritariamente, pelas formações com assento na Assembleia da República e alguns extraparlamentares”, prossegue o comunicado.

O SNJ lamenta o facto de a comunicação social ter sido “arrastada” para atos de campanha eleitoral fora do horário estabelecido por lei — das 7h00 às 18h00 – incorrendo numa violação da legislação eleitoral.

Apesar das críticas, o SNJ conclui que os profissionais de comunicação social moçambicanos demonstraram o seu papel indispensável nas eleições gerais, partilhando informações relevantes e ajudando a fortalecer a democracia e a liberdade de opinião.