APD MULTA HOTEL DIAMANTE EM 115 MIL DÓLARES POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Agência de Protecção de Dados (APD) sancionou a empresa Lizíria, Lda., proprietária do Hotel Diamante, ao pagamento de uma multa equivalente, em kwanzas, a 115 mil dólares, por infracções às normas de protecção de dados pessoais.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da APD, através da Deliberação n.º 006/2026, de 10 de Agosto, por incumprimento das obrigações previstas na Lei de Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente dos artigos 30.º e 31.º, segundo um comunicado que o Jornal de Angola Online teve hoje acesso.
De acordo com o comunicado da APD, a entidade foi penalizada por não ter cumprido o dever de notificação e de obtenção de autorização prévia da Agência para o tratamento dos dados dos seus clientes, bem como pela falta de adopção de medidas técnicas e organizativas consideradas suficientemente adequadas para garantir a protecção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
A APD esclarece, entretanto, que a penalidade aplicada corresponde a uma atenuação extraordinária, tendo em conta, entre outras circunstâncias, a disponibilidade demonstrada pelo Hotel Diamante para cooperar no esclarecimento dos factos e o compromisso assumido na melhoria dos seus processos e procedimentos internos.
