CARTA ABERTA À GOVERNADORA DA PROVÍNCIA DO CUNENE

Excelentíssima Senhora Governadora Provincial do Cunene,

O Cunene atravessa um momento sensível, marcado por crescente tensão social e por uma perceção pública cada vez mais exigente em relação ao funcionamento das instituições.

A detenção do advogado Tomé Xavier, as denúncias recorrentes de excessos de autoridade e o ambiente de desconfiança institucional começam a produzir um efeito perigoso em qualquer Estado de Direito: a erosão gradual da confiança entre o cidadão e as instituições.

A Constituição da República de Angola de 2022 consagra Angola como um Estado Democrático de Direito, assente nos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da transparência administrativa, da prossecução do interesse público e da responsabilidade do Estado na gestão da coisa pública.

É juridicamente claro que a Governadora Provincial não possui competência para interferir em processos criminais, dirigir investigações ou condicionar a atuação dos órgãos de justiça, incluindo o Ministério Público e os órgãos de investigação criminal.

Contudo, também é igualmente claro que o exercício da liderança política não se limita ao âmbito estritamente formal das competências legais.

Existe um dever político-institucional de assegurar estabilidade social, promover diálogo entre instituições, reduzir tensões e preservar a confiança pública no funcionamento do Estado.

Quando esse papel de mediação é percecionado como ausente, o silêncio institucional deixa de ser neutro e passa a ser interpretado como distanciamento do centro real das preocupações sociais.

Importa ainda destacar um elemento de relevância pública recente: Vossa Excelência foi distinguida entre as 100 mulheres mais influentes de Angola.

Tal reconhecimento não é apenas simbólico. Ele reforça a expectativa pública de uma liderança com capacidade acrescida de influência positiva, sobretudo em contextos de tensão institucional.

A verdadeira influência política e social não se mede apenas por reconhecimento ou posição hierárquica, mas pela capacidade de reduzir conflitos, aproximar instituições e restaurar confiança quando o tecido social começa a fragilizar-se.

O Cunene necessita, neste momento, de sinais claros de presença institucional equilibrada e de abertura ao diálogo, sobretudo em matérias que afetam diretamente a perceção de justiça e de transparência.

Paralelamente, observa-se a execução de obras em instituições públicas, incluindo escolas, com destaque para construção de muros e instalação de infraestruturas de acesso, sem que estejam visivelmente assegurados elementos essenciais de transparência administrativa, tais como identificação da obra, valor, entidade executante e prazo de execução.

Este ponto, embora frequentemente desvalorizado, é juridicamente sensível.

O princípio da publicidade e da transparência administrativa decorre diretamente da Constituição da República de Angola de 2022 e é reforçado pelo regime jurídico da contratação pública, que impõe a obrigação de transparência nos procedimentos de contratação, execução e fiscalização de obras públicas.

A ausência desses elementos não é apenas uma questão formal. É um fator que fragiliza a confiança pública e enfraquece o controlo social sobre a gestão de recursos do Estado.

E aqui reside um ponto que raramente é discutido de forma aberta:

A degradação da transparência raramente começa em grandes casos de corrupção.

Ela começa, muitas vezes, na normalização de pequenas omissões informativas que passam a ser vistas como irrelevantes.

Hoje é uma obra sem identificação.

Amanhã pode ser uma decisão sem rastreabilidade pública.

Depois, instala-se uma cultura administrativa onde o cidadão deixa de perguntar e o Estado deixa de explicar.

O Cunene precisa urgentemente de reforçar a confiança entre instituições e cidadãos.

A população não exige perfeição.

Exige previsibilidade institucional, transparência, equilíbrio e respeito pela dignidade do cidadão.

A estabilidade de uma província não se mede apenas pela ausência de conflito visível, mas pelo grau de confiança que o cidadão deposita nas instituições que o governam.

Atenciosamente,

Pedro Mateus Manuel