CARTA ABERTA DO MPPLT A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA JOÃO LOURENÇO

A Sua Excelência

João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola e Chefe de Estado

Palácio Presidencial, Luanda.

Assunto: Reflexão Estratégica, Denúncia de Silêncio Institucional, Repressão Penal e Apelo Urgente ao Diálogo sobre a Autonomia  Lunda Tchokwe

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, dirigimo-nos a Vossa Excelência por via desta carta aberta com o mais profundo respeito pelas instituições democráticas da República de Angola, movidos pelo espírito de cidadania, pela salvaguarda da paz social e pela busca de soluções duradouras para os desafios de governação e coesão territorial que Angola enfrenta.

O objetivo deste documento é submeter à consideração de Vossa Excelência uma análise ponderada sobre a reivindicação de autonomia regional defendida pelo Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), sublinhando os pilares desta causa, o seu histórico de atuação pacífica, a validação internacional da nossa luta e o impacto destrutivo da política de encarceramento face aos apelos submetidos.

Duas Décadas de Atuação e Propostas Ignoradas (2006–2026)

Excelência, a questão da Lunda não é um fenómeno recente, improvisado ou clandestino. O MPPLT mantém uma existência ativa e uma postura de reivindicação pública desde o ano de 2006 até à presente data. Ao longo destas duas décadas, o movimento tem priorizado as vias institucionais, legais e formais para fazer ouvir a sua voz:

 Submissão de Documentos Oficiais: Inúmeros dossiês, manifestos e memorandos fundamentados foram formalmente entregues e dirigidos à Presidência da República e aos diferentes Partidos Políticos com assento parlamentar.

 Proposta Formal de Autonomia: Entre os documentos submetidos, destaca-se uma proposta detalhada de autonomia política e administrativa, desenhada para salvaguardar a integridade do Estado angolano, ao mesmo tempo em que responde às especificidades da região.

 A Inércia Institucional: É com profunda preocupação que constatamos que, até ao momento, o Governo angolano continua a ignorar sistematicamente os apelos e propostas de diálogo que lhe foram formalmente dirigidos. A ausência de respostas definitivas e a recusa em abrir canais de negociação legítimos têm agravado o sentimento de exclusão e de injustiça entre as populações locais.

O Reconhecimento Institucional e as Evidências do Intercâmbio Oficial

Não encontramos qualquer fundamento legal ou político para a recusa de um diálogo aberto, uma vez que a existência, a legitimidade e a representatividade do movimento já foram formalmente constatadas e recebidas por diversas franjas do próprio Estado angolano:

 Audiências na Assembleia Nacional: A 10.ª Comissão da Assembleia Nacional (Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente) recebeu formalmente uma delegação do MPPLT em três ocasiões distintas, estabelecendo um canal parlamentar de auscultação sobre as reclamações dos cidadãos da região.

 Reconhecimento da Presidência da República: A própria Presidência, por intermédio da sua estrutura oficial, interagiu com o movimento através do Ofício n.º 0257/Gab.Chefe Casa Civil/PR/038/2018. Este documento constitui um ato formal de receção e o reconhecimento factual da nossa existência e interlocução por parte da mais alta magistratura do país.

 Correspondência com Órgãos de Justiça: Somam-se a estes históricos diversos outros ofícios e comunicações formais trocados diretamente com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e com a Provedoria de Justiça.

 A Dimensão e Solidariedade Internacional: A Carta da European Free Alliance

A legitimidade da causa da Lunda Tchokwe transpôs fronteiras nacionais e ganhou eco junto de instâncias internacionais que defendem o direito à autodeterminação pacífica e à governação descentralizada. Lembramos a Vossa Excelência a carta oficial dirigida ao Governo angolano pela European Free Alliance (EFA).

Nessa missiva, a organização política europeia — que partilha bancada no Parlamento Europeu — manifestou formalmente a sua atenção e preocupação com a questão da Lunda, instando o Executivo de Luanda a adotar os padrões internacionais de respeito pelas minorias históricas, descentralização e justiça social. Este documento internacional reforça que a nossa reivindicação é vista pelo mundo exterior como um dossier político legítimo e não como um caso de polícia.

O Apelo Humanitário e Político: Prisões Não Resolvem Causas Históricas

Assiste-se hoje a um agravamento drástico da repressão na região das Lundas. Por esta razão, dirigimos a Vossa Excelência um apelo humanitário e de justiça: a libertação imediata de mais de duas centenas de ativistas políticos das Lundas atualmente encarcerados nas prisões do Estado.

 Criminalização do Pensamento: Muitos destes cidadãos encontram-se privados de liberdade por atos tão simples como a reunião pacífica, a partilha de ideias ou a leitura dos estatutos do próprio movimento.

 A Ineficácia da Força: A história demonstra, de forma inequívoca, que não é por via de prisões, julgamentos sumários ou intimidação securitária que se resolve uma questão de matriz identitária, histórica e econômica.

 A violência institucional e o confinamento de centenas de jovens e líderes locais não anulam a legitimidade do pleito; pelo contrário, alimentam o ressentimento, fragilizam a paz social e expõem negativamente a reputação internacional de Angola nos fóruns de Direitos Humanos.

Os Pilares Fundamentais da Causa da Lunda Tchokwe

A persistência do movimento ao longo das últimas duas décadas sustenta-se em três pilares centrais que não podem continuar a ser descurados pelo poder político:

1. O Pilar Histórico-Jurídico: O movimento baseia a sua fundamentação na sua historia natural e nos tratados coloniais de protetorado assinados entre a Coroa Portuguesa e os soberanos locais (Reis e Sobas Lunda Tchokwe) no final do século XIX (1885–1894). Sob esta ótica jurídica, a região detinha um estatuto diferenciado de protetorado e não de colónia direta, o que legitima o pleito por um modelo de autonomia administrativa no quadro constitucional atual.

2. O Pilar Identitário e Cultural: O forte apelo à preservação da identidade, da língua e da rica herança do histórico Reino da Lunda. Este tecido sociocultural serve de amálgama para o sentimento de pertença e para a mobilização das comunidades que exigem o reconhecimento da sua memória histórica.

3. O Pilar Socioeconômico e a Redistribuição de Riqueza: As províncias da Lunda Norte e Lunda Sul constituem o coração da indústria diamantífera nacional. Contudo, subsiste um contraste gritante entre a riqueza extraída do subsolo e a pobreza extrema das populações. Este pilar exige que as receitas dos recursos minerais locais tenham um impacto direto e proporcional no desenvolvimento de infraestruturas, saúde, educação e emprego para a juventude.

Conclusão e Apelo Urgente ao Diálogo

Excelentíssimo Senhor Presidente, vinte anos de apelos formais, três audiências na Assembleia Nacional, correspondência assinada pela própria Casa Civil e o escrutínio internacional da European Free Alliance são provas irrefutáveis de que o MPPLT é um interlocutor pacífico, estruturado e incontornável. A unidade nacional não se consolida com o silêncio, nem com as grades de uma cela.

Instamos Vossa Excelência, na qualidade de Chefe de Estado e garante da constituição, a ordenar a libertação dos ativistas injustamente detidos e a promover, com caráter de urgência, uma Mesa de Diálogo Inclusiva. É fundamental que o Governo Central, as autoridades tradicionais, a sociedade civil e a liderança do MPPLT se sentem à mesma mesa para analisar as propostas de autonomia há muito submetidas.

A pacificação definitiva do leste de Angola não depende da força das prisões, mas sim da audácia política de dialogar e descentralizar o futuro.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos,

Movimento de Protectorado Portugues da Lunda Tchokwe em Luanda aos 16 de Julho de 2026.

COMITE POLITICO DO MPPLT

PRESIDENCIA DO MPPLT

José Mateus Zecamutchima