NAMIBE: IGT VAI COLOCAR MÃO PESADA AS EMPRESAS QUE NÃO PAGAREM SUBSÍDIOS DE NATAL AOS SEUS FUNCIONÁRIOS
A Inspecção – Geral do Trabalho nas terras da felicidade ( Namibe) apela aos trabalhadores a denunciarem empregadores que não pagarem o subsídio de Natal.
CORREIO DA MANHÃ
Segundo o Namibe Fala Verdade ( NFV) a chefe do serviço provincial daquela instituição, Laura Magalhães, apela aos empregadores o cumprimento do pagamento deste subsídio conforme o estipulado do art.238 da Lei Geral do Trabalho.
Adiantou que a advertência visa acautelar as possíveis reclamações que possam advir dos trabalhadores e encoraja quem vier a se sentir lesado no sentido de denunciar
“Reiterar aos nossos empregadores que como estamos no final do ano há direito que assiste aos trabalhadores de receberem o subsídio do na tal o que implica dizer que há uma obrigação do empregador fazer o pagamento do subsídio de natal estabelecido no art. 238 da Lei Geral do Trabalho e como trata-se de subsídio de natal deve chegar nas mãos do trabalhar antes do natal, o natal é dia 25 e significa que os empregadores têm até dia 24 para fazer esse pagamento ” disse.
Salientou que para além desse direito, há outro direito que assiste ao trabalhador da véspera do ano novo “Dizer também que tratando-se da véspera, que é o dia 24 e temos outra véspera que é o dia 31, há outro direito que assiste o trabalhador de interromper actividade laboral ou seja os trabalhadores só estão obrigados a trabalha até ao dia 24 de Dezembro 12h30 minutos e também ao dia 31 às 12h30 minutos de Dezembro depois terão que ser dispensados para a preparação da quadra festiva” referiu.
