PROÍBIDA A VENDA DE MATERIAL FERROSO NO UÍGE
A Administração Municipal do Uíge proibiu, quinta-feira, a venda e compra de material ferroso, com vista a acautelar o excesso de furto e vandalização de bens públicos, que se assiste na região nos últimos tempos, disse o director municipal do Uíge do Desenvolvimento Económico Integrado.
A decisão consta do Edital número 033/2024, exarado pelo administrador municipal, José Raimundo Almeida Teca, consultado pelo Jornal de Angola. “Havendo necessidade de se estabelecerem regras e disciplina no exercício da actividade do comércio de compra e venda de material ferroso, a Administração Municipal, no uso das faculdades que lhe são conferidas por Lei, proíbe toda a acção de compra e venda de material ferroso a nível do município do Uíge”, refere o documento.
Em declarações à imprensa, o director municipal, José Filipe Quifica, disse que as autoridades locais têm vindo a acompanhar, com alguma preocupação, a proliferação de pontos de compra e venda de material ferroso, vulgo “sucata”, cujos agentes não possuem licenças para o exercício desta actividade.
“Verificamos que muitos deles utilizam falsas identidades e duplicação de pareceres que autoriza o tipo de comércio, o que constitui uma ilegalidade”, disse, tendo alertado, na ocasião, que as pessoas que tentarem transgredir a medida administrativa, arriscam-se a multas pesadas.
“Os que tentarem desobedecer com actos de transgressão administrativa vão ser sancionados, começando pela apreensão da viatura que transportar o material e, consequentemente, a detenção do automobilista”, referiu.
José Filipe Quifica esclareceu, ainda, que a medida é de carácter temporário, podendo, até novas orientações, ser renegociada com os operadores da actividade em causa, para se definir novos critérios para o exercício da mesma. No município do Uíge existem mais de 27 pontos de venda de “sucatas”, cujas origens são desconhecidas.
