“QUEM ROUBOU O ESTADO TEM PENA SUSPENSA”: FRANCISCO TEIXEIRA CRITICA TRATAMENTO DADO A ACTIVISTAS
O antigo líder do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), Francisco Teixeira, manifestou esta quinta-feira, 23 de Julho, o seu descontentamento com o que considera ser uma discrepância na aplicação da justiça em Angola, comparando a pena aplicada à antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, condenada por peculato, com a do activista Osvaldo Kaholo, condenado por instigação pública ao crime.
Numa publicação feita na sua página em redes sociais, Francisco Teixeira questionou a proporcionalidade das decisões judiciais, defendendo que a diferença de tratamento entre casos de corrupção e processos envolvendo activistas levanta dúvidas sobre os critérios adoptados pelos tribunais.
Comparação entre os dois processos
A reacção surge na sequência da decisão que condenou a antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, a três anos de prisão, com pena suspensa, pela prática do crime de peculato.
Francisco Teixeira contrapôs essa decisão ao caso do activista Osvaldo Kaholo, condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de instigação pública ao crime.
Segundo o antigo dirigente estudantil, o Tribunal da Relação confirmou a condenação de Kaholo, rejeitando o recurso apresentado pela defesa. De acordo com a fundamentação da decisão judicial citada por Teixeira, a manutenção da pena deve-se ao dolo na prática do crime e ao alegado perigo que a libertação do activista representaria para a segurança pública e para a paz social.
“Quem representa perigo para a sociedade?”
Na publicação, Francisco Teixeira critica essa fundamentação e questiona a lógica subjacente às decisões dos tribunais.
“A ex-ministra das Pescas que roubou dinheiro do Estado foi condenada a três anos e a pena ainda foi suspensa. Gatuno do dinheiro público não representa perigosidade para a segurança pública e a paz social, mas o activista Kaholo representa?”, escreveu.
A declaração rapidamente gerou reacções nas redes sociais, alimentando o debate em torno da proporcionalidade das penas aplicadas em processos relacionados com crimes económicos e casos envolvendo activistas e opositores.
Debate sobre a proporcionalidade da Justiça
A publicação de Francisco Teixeira surge num contexto em que organizações da sociedade civil, juristas e activistas têm defendido uma reflexão mais ampla sobre a aplicação da justiça em Angola, sobretudo no que respeita à proporcionalidade das penas e à igualdade de tratamento perante a lei.
O antigo líder do MEA considera que decisões judiciais desta natureza suscitam dúvidas sobre a coerência do sistema judicial e reforçam o debate público em torno da imparcialidade da justiça angolana.
Até ao momento, não houve qualquer reacção pública das autoridades judiciais às declarações de Francisco Teixeira.
