UNITA PREOCUPADA COM CASO DOS 7 MIL MILHÕES DE KZ NA AGT
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) manifestou-se, esta quinta-feira, 6, com tamanha preocupação sobre o caso dos 7 mil milhões de Kwanzas subtraídos dos cofres do Estado pelos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), o que é, segundo o Galo Negro, uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola.
O GPU fez saber que detém informações segundo as quais os 7 mil milhões são um número superficial, porque os valores reais já vão acima dos 80 mil milhões de Kwanzas.
Sublinhou, ainda, que o facto de um dos funcionários da AGT ter sido detido no voo TAAG que fazia a rota Luanda – África do Sul agrava a crise de confiança e de cultura de probidade dos gestores públicos e chama a atenção para que os órgãos competentes desenvolvam sérias e profundas investigações das ramificações do circuito de desvios do erário, trazendo à luz os correspondentes resultados para responsabilizar política, civil e criminalmente os culpados.
A UNITA entende que, em sociedades normais, este escândalo e outros, como o do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o do Tribunal Supremo, seriam bastantes para a demissão do Presidente da República que, a braços com falta de liquidez para resolver os principais problemas que afectam o país, expõe-se a sucessivos casos de assalto às finanças públicas, com o envolvimento de altas figuras do Estado, destacando o Ministério das Finanças, do Interior e os Tribunais.
“Estes episódios, para além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do País e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros”, lê-se no comunicado.
Com esta gestão danosa do Estado por entes públicos e privados, com consequências directas na vida dos cidadãos, famílias e empresas, obrigou o Grupo Parlamentar da UNITA solicitar nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro, audições parlamentares aos Ministros do Estado e Chefe da Casa Militar da Presidência da República, da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conjuntamente e, em separado, os Ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde, para deles obter informações pormenorizadas sobre as várias ocorrências nos seus pelouros, nomeadamente:
a) A situação militar e do contigente das Forças Armadas Angolanas (FAA) no Leste da República Democrática do Congo; a suspensão do processo de incorporação nas FAA; a situação do contrabando de combustíveis, bem como o atraso salarial dos funcionários das embaixadas angolanas em vários países.
b) O valor global; a recompensa dos jogadores; a recompensa do corpo técnico; o valor para a Asociación del Fútbol Argentino (AFA) e os encargos com a hospedagem da Selecção da Argentina.
c) O desvio dos impostos dos angolanos no valor de 7 mil milhões de kwanzas; informação sobre o Sistema de Controlo Interno da Administração Geral Tributária (AGT); o atraso no pagamento dos fundos de funcionamento das unidades hospitalares.
d) Situação actual do surto da cólera que tem afectado o país nos últimos dias e suas tendências; recursos disponíveis para o combate ao surto da cólera, medidas de políticas públicas estruturantes para o combate ao surto da cólera e o nível de execução do Objectivo Seis (6) da Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por fim, o Grupo Parlamentar da UNITA apelou aos quadros angolanos nas diversas instituições públicas e privadas a se absterem da prática de actos que lesem os bens públicos, o património e as finanças do Estado e primem pela probidade, ética e transparência na prestação de serviços, sempre colocando em primeiro lugar e, acima de tudo, o interesse nacional, para que se construa uma Angola digna, livre do medo, da pobreza, da fome e da corrupção.
