GOVERNO DA HUÍLA DESAFIA “AVENTUREIRA” DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO E ORIENTA ESCOLAS A RESPEITAR DIREITO À PARALISAÇÃO
Os professores angolanos iniciaram esta segunda-feira, 21 de Setembro de 2026, a primeira fase da greve nacional convocada pelo Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), abrangendo o Ensino Geral, Ensino Secundário Técnico-Profissional, Formação de Professores e Educação de Adultos.
A primeira fase decorre até 15 de Outubro e integra um calendário de quatro períodos de paralisação aprovado pelo sindicato. As restantes fases estão previstas para Dezembro de 2026, Fevereiro e Maio/Junho de 2027.
Na província da Huíla, o Gabinete Provincial da Educação emitiu, igualmente nesta segunda-feira, orientações dirigidas às instituições de ensino, apelando ao respeito pela legislação, à responsabilidade dos intervenientes e à preservação da paz laboral.
Segundo o documento referido, as orientações têm como base o artigo 51.º da Constituição da República de Angola e a legislação sobre o exercício do direito à greve.
Entre as recomendações apresentadas estão o respeito pela liberdade de adesão ou não à greve, a proibição de ameaças, coacção ou retaliações contra os trabalhadores grevistas e a necessidade de os aderentes exercerem a paralisação de forma pacífica, sem impedir os colegas que decidam trabalhar.
O Gabinete Provincial orienta ainda as direcções das escolas a registarem e comunicarem às autoridades competentes eventuais ocorrências que ultrapassem o enquadramento legal.
REIVINDICAÇÕES DO SINPROF
A greve foi convocada pelo SINPROF na sequência da alegação de incumprimento de compromissos assumidos no acordo celebrado com o Executivo a 8 de Janeiro de 2026. Entre as matérias reivindicadas estão a situação de professores excluídos dos concursos de ingresso interno e de acesso, a inserção de docentes no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e questões relacionadas com subsídios para professores colocados em zonas recônditas.
O sindicato defende também maior autonomia financeira das escolas primárias, através da transferência directa de verbas do Orçamento Geral do Estado.
A presidente do SINPROF, Hermínia Maria da Conceição Ferreira do Nascimento, afirmou, durante a reunião que deliberou a paralisação, que a classe docente pretende “respostas concretas” para reivindicações que, segundo o sindicato, permanecem pendentes.
GOVERNO E SINDICATO MANTÊM POSIÇÕES DIFERENTES
O Executivo, por sua vez, sustenta que diversas reivindicações apresentadas pelo SINPROF já foram atendidas e que continuam abertas as possibilidades de diálogo e negociação. Um memorando divulgado pelo Executivo nesta segunda-feira refere diferentes níveis de execução das matérias reivindicadas e defende uma matriz de monitorização conjunta para identificar os pontos ainda pendentes.
Apesar das posições divergentes, o SINPROF confirmou o início da greve às 7h00 desta segunda-feira e reiterou a disponibilidade para retomar as negociações com o Governo.
A paralisação decorre assim num cenário de divergência entre o Executivo e a organização sindical sobre o cumprimento do acordo de Janeiro e sobre as matérias que permanecem por resolver.
