EDELTRUDES COSTA: O BRAÇO DIREITO INTOCÁVEL DE JOÃO LOURENÇO QUE RESISTIU A ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E MANTÉM O CONTROLO DO PODER

Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa, influente político conhecido nos bastidores do poder como “Nandinho”, continua a exercer as funções de Ministro e Diretor do Gabinete do Presidente da República de Angola, João Lourenço. A permanência do governante no núcleo duro da Cidade Alta ocorre anos após investigações jornalísticas internacionais terem exposto esquemas de contratação pública com empresas do seu círculo pessoal e a movimentação de fundos milionários no estrangeiro.

Durante o governo de José Eduardo dos Santos desempenhou funções como o de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República até 2016. Foi mantido no actual governo e reconduzido no núcleo duro do poder presidencial, assumindo a chefia do Gabinete do Presidente, posição através da qual exerce forte influência na administração central. É frequentemente apontado por analistas e fontes políticas como uma das figuras mais influentes e com maior concentração de poder no aparato estatal angolano.

Foi alvo de denúncias públicas por parte de órgãos de comunicação social (como a estação portuguesa TVI) relativas a contratos públicos atribuídos a empresas de consultoria ligadas ao seu círculo e a um alegado enriquecimento incompatível com as funções públicas. O caso ganhou tração internacional após uma série de reportagens transmitidas pela estação televisiva portuguesa TVI e publicadas pelo jornal Expresso. Os documentos revelaram o trâmite de negócios que envolveram directamente o Estado angolano e estruturas societárias ligadas ao governante.

As denúncias contra Edeltrudes Costa que foram detalhadas em investigações jornalísticas do jornal português Expresso e da estação televisiva TVI, expuseram a desenvoltura de contratos públicos e contas milionárias que alimentaram a tese de desvio de fundos e corrupção.

A reportagem da TVI revelou que Edeltrudes Costa utilizou a sua consultora privada, a EMFC – Consulting, S.A., para enriquecer através de negócios com o próprio Estado que integrava:

O caso dos aeroportos: O presidente João Lourenço contratou a multinacional Roland Berger para a modernização dos aeroportos angolanos e autorizou, no mesmo despacho, a subcontratação imediata da EMFC (empresa de Edeltrudes).

Contratos Eleitorais: A EMFC também facturou cerca de 1 milhão de euros em contratos de prestação de serviços para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola nas eleições que elegeram João Lourenço.

Documentos bancários divulgados pelo Expresso apontaram que a fortuna de Edeltrudes Costa ultrapassava os 20 milhões de euros, valores considerados incompatíveis com os seus salários na função pública:

Em 2013, a sua conta no Banco Angolano de Investimentos (BAI) recebeu um depósito de 17,6 milhões de dólares. Pouco depois, recebeu mais 5 milhões de dólares transferidos pelo empresário Domingos Manuel Inglês (figura ligada ao General Kopelipa), sem justificativa clara sobre a origem do dinheiro. O rastro do dinheiro movimentado por Edeltrudes através de offshores em paraísos fiscais (como as Ilhas Virgens Britânicas e Madeira) foi usado para comprar imóveis de luxo fora de Angola:

Cascais e Sintra (Portugal): Compra de uma mansão avaliada em mais de 2,5 milhões de euros em Cascais, registada em nome da sua ex-mulher.

Panamá: Aquisição de um apartamento de luxo num edifício associado à marca Trump no Panamá, por via da offshore Vadin Enterprises Limited.

Embora a opinião pública e os protestos em Luanda frequentemente associem os desvios da elite angolana a propriedades no Reino Unido, as investigações jornalísticas focadas especificamente em Edeltrudes Costa não listaram imóveis em Londres, mas sim em Portugal e no Panamá. A associação a Londres costuma ocorrer por contágio com outros escândalos da elite angolana da era Dos Santos — como Isabel dos Santos ou generais de topo, que de facto adquiriram mansões milionárias em bairros luxuosos de Londres como Kensington.

Edeltrudes Costa e a sua equipa jurídica sempre rejeitaram categoricamente as acusações de peculato, corrupção ou desvio de fundos públicos. A linha de defesa técnica sustentou que a EMFC – Consulting já operava no mercado de consultoria jurídica e financeira de alto nível antes de o gestor assumir o cargo político actual. A defesa alegou ainda que todos os activos, contas bancárias e património imobiliário foram devidamente reportados às autoridades competentes, em estrita conformidade com os requisitos da Lei da Probidade Pública de Angola.

Quando o presidente João Lourenço assumiu o poder, colocou o “combate à corrupção” e o fim do nepotismo como as grandes bandeiras do seu mandato. Por essa razão, a revelação de que o seu próprio Diretor de Gabinete e homem de máxima confiança estava envolvido em esquemas de contratos públicos e contas milionárias no estrangeiro chocou a opinião pública angolana e internacional. O escândalo causou grande impacto por vários motivos. Enquanto figuras do anterior regime de José Eduardo dos Santos (como Isabel dos Santos ou “Zenu” dos Santos) enfrentavam processos judiciais e arrestos de bens, Edeltrudes Costa permaneceu no cargo e protegido pelo palácio presidencial, o que levou a oposição e activistas a acusarem o governo de fazer uma justiça selectiva.

O facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola não ter avançado com uma acusação formal contra o ministro — sob o argumento de que os actos privados e empresariais reportados ocorreram dentro do quadro legal vigente ou que não configuravam crime provado — minou para muitos a credibilidade das reformas anticorrupção no país. Costa recusou-se a comentar publicamente a maioria das reportagens e acusações da TVI e do Expresso. Ele adoptou uma postura de “resguardo institucional”, sabendo que qualquer declaração pública alimentaria o debate na comunicação social.

Esta estratégia funcionou porque foi validada pelo próprio presidente João Lourenço, que optou por nunca proferir uma única palavra pública de censura ou distanciamento em relação ao seu braço direito, ignorando a pressão das ruas e da oposição. Para os investidores estrangeiros e organizações internacionais (como o FMI), este caso tornou-se um exemplo citado por analistas de risco para ilustrar que Angola ainda mantinha elevados níveis de risco de governação, onde a proximidade ao chefe de Estado continuava a sobrepor-se aos mecanismos de fiscalização e à separação de poderes.

A perceção de que a justiça em Angola opera com dois pesos e duas medidas afecta directamente o ambiente de negócios de várias formas:

Insegurança Jurídica: Grandes multinacionais e investidores sérios hesitam em injectar capital num país onde os contratos públicos podem ser influenciados por empresas privadas de governantes. O receio é que as regras do jogo mudem a favor de quem tem mais conexões políticas, e não de quem apresenta a melhor proposta técnica ou comercial.

Fuga de Investimento Directo Estrangeiro (IDE): Exceptuando o sector do petróleo e dos diamantes — que operam em enclaves muito específicos —, Angola tem tido dificuldades em atrair investimento estrangeiro significativo para diversificar a sua economia (como na agricultura, indústria ou tecnologia). Os investidores preferem mercados com maior transparência e tribunais independentes.

Custos de Financiamento Mais Altos: Devido aos escândalos de governação e à percepção de corrupção sistémica, as agências de rating financeiro mantêm a nota de crédito de Angola em níveis de risco elevado. Isto significa que quando o Estado angolano ou as suas empresas precisam de pedir dinheiro emprestado no estrangeiro, pagam juros muito mais altos.

O Papel do “Compliance” Internacional: Bancos e instituições financeiras internacionais (como o Banco Mundial e o FMI) impõem regras rigorosas de conformidade (compliance). Casos como o de Edeltrudes Costa colocam o país sob o radar das redes de combate ao branqueamento de capitais, dificultando a integração total do sistema bancário angolano nos circuitos financeiros globais. Esta realidade criou um ciclo complexo: para o país crescer e criar emprego, precisa de investimento privado estrangeiro; mas para atrair esse investimento, precisa de demonstrar reformas judiciais profundas e imparciais — algo que episódios como este colocam fortemente em causa.

Edeltrudes Costa continua exatamente no mesmo sítio: no centro do poder em Angola, como Diretor do Gabinete do Presidente da República. Ele não foi demitido, não se afastou e permanece como o braço direito e um dos homens mais influentes do governo de João Lourenço. O seu aparente “desaparecimento” da imprensa deve-se a uma estratégia política deliberada e bem-sucedida de sobrevivência institucional: Na política, o silêncio é muitas vezes utilizado para desgastar o impacto das notícias.

A oposição angolana, liderada pela UNITA, denuncia frequentemente que existe uma forte censura e bloqueio nos órgãos de comunicação social públicos de Angola (como a TPA ou o Jornal de Angola) relativamente a este assunto. Como os canais estatais e os meios controlados pelo regime nunca deram destaque ao escândalo, a maioria da população que depende desses canais deixou de ouvir falar sobre o caso. A UNITA, e organizações de monitorização como o Maka Angola criticaram o desfecho, classificando-o como um exemplo de “justiça selectiva”.

Mesmo sob o escrutínio da sociedade civil e de protestos esporádicos nas principais cidades, Edeltrudes Costa preserva o estatuto de inamovível, centralizando competências burocráticas de extrema relevância na administração central do Estado. Analistas políticos e portais como o Maka Angola apontam que Edeltrudes Costa consolidou ainda mais o seu papel nos bastidores, sendo por vezes apelidado de “super primeiro-ministro” devido à quantidade de competências administrativas e económicas que centraliza diretamente no palácio presidencial. Ele mantém-se como uma peça fundamental para o equilíbrio do regime, o que explica por que João Lourenço optou por mantê-lo protegido de qualquer escrutínio público.