ZANGO-O: DEVEDORES DO INH TÊM 60 DIAS PARA REGULARIZAR DÍVIDAS “SE NÃO SERÃO DESPEJADOS”
O Instituto Nacional da habitação admite terminar o contrato com quem não pagar a dívida em dois meses por incumprimento do contrato.
Os beneficiários de habitações atribuídas pelo Instituto Nacional de Habitação (INH), no Zango Zero, que não estão a pagar os imóveis têm 60 dias para regularizarem as dívidas pelo não pagamento das prestações mensais.
Estes moradores começaram a ser notificados esta semana pelo INH para que dentro deste prazo regularizem a situação, sobre pena de perderem os imóveis.
De acordo com o teor da notificação que está a ser entregue aos devedores, o não cumprimento do prazo estabelecido poderá constituir incumprimento contratual e dar lugar à resolução do contrato, nos termos do número 4 do contrato que rege a venda destes imóveis.
“A falta de pagamento de três prestações consecutivas ou seis interpoladas por parte do promitente confere poder ao promitente vendedor para resolver o contrato”, alerta o Instituto Nacional de Habitação.
Em causa estão beneficiários a quem o INH atribui imóveis recuperados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo de recuperação de activos, reabilitados com dinheiro público e entregues a organizações da sociedade com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e também alguns órgãos do Estado.
No arranque do processo de entrega destes apartamentos de tipologia T3 e T4, em 2022, alguns contemplados alertaram para a dificuldade que teriam em pagar os imóveis por estarem na situação de desempregados, mas ainda assim foram contemplados, sobretudo os imóveis atribuídos pelo CNJ, com a justificação de que “se tratava de uma orientação política”. Mas há também entre os devedores funcionários públicos e de instituições públicas.
