GOVERNO ANGOLANO ADMITE TER MAIS DE 31 MIL “FUNCIONÁRIOS FANTASMAS” NA FUNÇÃO PÚBLICA
O Governo angolano admitiu hoje que mais de 31 mil funcionários públicos constam da base de dados do Estado como estando no ativo, mas poderão ser “fictícios ou fantasmas”, incluindo pessoas já reformadas ou falecidas. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse que estes casos custam recursos avultados ao Estado, que poderiam ser poupados “se o controlo fosse mais efetivo”.
Os órgãos a que pertencem os funcionários foram notificados para justificar cada situação e, onde isso não acontecer, serão aplicadas medidas cautelares. A governante falava na cerimónia de lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), que revelou ainda casos de paradeiro desconhecido, falta de documentos e duplo número de agente.
Segundo a ministra, a atualização cadastral permitiu elevar de 7% para mais de 91% a proporção de funcionários com dados atualizados, ou seja, mais de 388 mil dos cerca de 426 mil registos. Outrossim, os funcionários públicos angolanos passam a ter, a partir de janeiro de 2027, um seguro de saúde financiado pelo Estado, o Protocolo Mutualista de Saúde, a par de um aumento salarial de 10 por cento proposto pelo Governo.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que o acordo com os trabalhadores está cumprido em cerca de 80 por cento e que o Executivo juntou-lhe a proposta de aumento de 10 por cento para 2027. Segundo a governante, o aumento e o novo produto mutualista de saúde têm impacto no Orçamento Geral do Estado.
O seguro será operacionalizado através do Fundo de Providência da Função Pública, que estava completamente desativado e foi reestruturado.
Teresa Dias adiantou que está agora a ser definida a gestão do fundo, para que o produto, capitalizado com verbas do Orçamento do Estado, possa beneficiar os funcionários públicos já a partir de janeiro.
