FUNCIONÁRIO LEVA MINISTRA “MIXEIRA” DAS PESCAS E RECURSOS MARINHOS AO TRIBUNAL
Um funcionário do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e membro do sindicato identificado por Bráulio Firmino, interpôs uma acção judicial contra a titular da pasta, levando o caso ao Tribunal da Relação de Luanda, que já procedeu à notificação formal da governante, na sequência de um despacho de despedimento assinado pela ministra. O Tribunal da Relação de Luanda notificou a ministra das Pescas e Recursos Marinhos Carmen do Sacramento Neto dos Santos, no âmbito de um processo judicial interposto por um funcionário do próprio ministério. A acção contesta actos administrativos da governante, com enfoque em matérias laborais e disciplinares.
REDACÇÃO CORREIO DA MANHÃ
A iniciativa judicial está relacionada com a contestação de actos administrativos atribuídos à ministra, envolvendo matérias de natureza laboral e disciplinar. Segundo os elementos disponíveis, a acção sustenta-se em alegadas irregularidades e possíveis violações de direitos no âmbito de decisões internas do ministério. A iniciativa partiu de uma providência judicial, e está a ser conduzida pela juíza desembargadora Amélia Jandira Alexandre Campeão.
A notificação formal, segundo o Jornal Valor Económico, terá sido entregue à ministra nesta quarta-feira, dia 22, após o término das restrições associadas à visita papal a Angola, sendo que a partir desta data, a governante dispõe de oito dias para apresentar contraditório.
O episódio ocorre num contexto de tensão interna no sector das pescas, com críticas e contestação por parte de trabalhadores ou estruturas sindicais. Há mais de dois anos que o sindicato dos trabalhadores do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos denuncia alegadas irregularidades na instituição, que já motivaram paralisações da actividade.
Durante esse período pelo menos três funcionários ligados ao sindicato foram alvos de processos disciplinares, incluindo reduções salariais. No final do ano passado, o responsável jurídico do sindicato foi expulso na sequência de um processo disciplinar, agravando o clima de tensão interna.
