JOÃO LOURENÇO “SUSTENTA PRATO DA CORRUPÇÃO” COM OS AJUSTES DIRECTOS QUE JÁ LIMPOU MAIS DE 61,5 MIL MILHÕES DE DÓLARES
Uma análise do Semanário Novo Jornal, em parceria com a Angola Open Policy Initiative (AOPI), revela que entre Outubro de 2017 e Dezembro de 2025 se consolidou em Angola um sistema paralelo de contratação pública, assente na prática repetida de ajustes directos, tornando-se uma marca da governação do Presidente João Lourenço.
O NJ e a Angola Open Policy Initiative (AOPI) assumiram o desafio de realizar uma análise profunda sobre a qualidade da despesa pública em Angola por via das contratações simplificadas exaradas por despachos presidenciais de Outubro de 2017 até Dezembro de 2025. A pesquisa verificou mais de 500 despachos presidenciais durante os 8 anos e 3 meses em análise e validou 476 despachos de ajustes directos que totalizam 61,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Os ajustes directos foram a excepção que se tornou regra e são já a imagem de marca da actual governação.
Presidente de Angola já terá autorizado milhares de milhões de dólares em “ajustes diretos”. A oposição como a sociedade civil acusam o PR de falta de transparência nos negócios do Estado.
Os dois mandatos do Presidente João Lourenço têm sido marcados por contratações simplificadas, dispensando concursos públicos. Contudo, sendo uma modalidade prevista na lei, a forma como tem sido executada continua a dividir a opinião dos analistas.
Entre Outubro de 2017 e Dezembro de 2025, durante o mandato do Presidente João Lourenço, institucionalizou-se um sistema de governação económica paralelo. Através de 476 despachos presidenciais (existem muito mais), foi autorizada a contratação pública de bens e serviços no valor global de 61,5 mil milhões de dólares norte-americanos (USD), canalizando fundos equivalentes a 132,9% do valor médio anual do Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado pelo Parlamento. Um valor superior ao PIB de Angola de 2020 (USD 52.416.674.989) e da maior parte dos países da SADC e CEEAC (excepto África do Sul e Angola).
A análise dos 491 despachos (2017-2025) permite concluir que se operou em Angola um sistema de governação económico-financeira paralelo, caracterizado por:
1. Centralização Absoluta da decisão na Presidência;
2. Bypass Sistemático dos procedimentos orçamentais e concorrenciais;
3. Opacidade Estrutural;
4. Concentração Oligopólica;
5. Violação Legal Sistémica e em Grande Escala.
Enquanto uns alertam para o risco de poder beliscar o combate à corrupção, outros entendem ser o ideal, mas que falha por não serem conhecidos os critérios de seleção das empresas.
Entre as críticas, há quem minimize os possíveis problemas adjacentes a essa prática. Segundo o jurista Albano Pedro, a modalidade de contratação simplificada é legal, mas peca por não serem conhecidos os critérios de seleção das empresas.
“A contratação simplificada não tem como ser mal vista, pois, parte do princípio de evitar burocracia ao se fazerem concursos públicos, quando já se sabe que existem empresas muito melhor equipadas do que outras”, disse.
“Ela só começa a ser má porque não sabemos os critérios de seleção das empresas”, atirou Pedro.
Notícias publicadas dizem que entre os contratos mais valiosos assinados pelo presidente angolano, nos últimos anos, assinalam-se as empreitadas de concepção e fornecimento de equipamentos para a construção da Linha Amarela do sistema de metro de superfície de Luanda. O contrato foi assinado com a Siemens Mobility, avaliado acima de mil milhões de euros. Junta-se a este o contrato de construção das infraestruturas administrativas da cidade de Luanda, avaliado em mais de 600 milhões de dólares.
Essa é uma das exceções previstas na lei dos contratos públicos, que, em geral, proíbe “ajustes diretos” para negócios acima do equivalente a 19.800 dólares. A lei prevê outras exceções: por exemplo, pode fazer-se contratação simplificada quando só uma empresa consegue fazer determinado serviço, sem haver outra alternativa.
