OCUPANTES DE 20 APARTAMENTOS APREENDIDOS EM CASO DE USURPAÇÃO DA EX-MISS GIOVANA PINTO LEITE DOTIFICADOS PELO SIC
Os ocupantes dos 20 apartamentos apreendidos no âmbito do processo-crime que envolve a ex-Miss Angola Giovana Pinto Leite foram notificados para comparecer no Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Luanda, onde deverão prestar declarações sobre a ocupação dos imóveis.
As notificações foram entregues na passada quarta-feira, 10 de Junho, determinando a presença dos visados no SIC/Luanda, localizado no Comando Provincial da Polícia Nacional, para serem ouvidos em auto de declarações no âmbito das investigações em curso.
Os imóveis, situados no município de Talatona, foram apreendidos por ordem do Ministério Público junto do SIC/Luanda. Segundo as autoridades, os apartamentos terão sido alegadamente apropriados de forma irregular através de um esquema que envolve suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e emissão fraudulenta de escrituras públicas de compra e venda.
De acordo com informações avançadas pelo portal Isto É Notícia, o alegado esquema terá sido executado em 2024 e envolvido a utilização de escrituras emitidas pela loja do Cartório Notarial de Viana. O processo tem como principal arguida a ex-Miss Angola Giovana Pinto Leite.
Os 20 apartamentos pertencem às sociedades Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A. As autoridades consideram que os imóveis constituem simultaneamente produto do crime e elementos de prova relevantes para a investigação em curso.
A apreensão foi determinada ao abrigo dos artigos 208.º e 224.º do Código do Processo Penal angolano, conforme consta do mandado assinado pelo magistrado do Ministério Público Raimundo José Francisco Martins.
Além de Giovana Pinto Leite, o processo envolve igualmente a advogada Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas e o antigo notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário. Este último foi exonerado e posteriormente expulso dos quadros do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos por decisão do ministro Marcy Cláudio Lopes.
Segundo fontes ligadas ao processo, os apartamentos apreendidos são considerados peças centrais da investigação, uma vez que terão sido objecto das alegadas operações fraudulentas que estão na origem do caso. A audição dos actuais ocupantes deverá permitir às autoridades recolher elementos adicionais sobre a forma como os imóveis foram ocupados e sobre eventuais transacções realizadas.
O processo continua sob investigação, não tendo sido ainda divulgada qualquer data para o seu julgamento.
