ADMISSÃO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (MANICO) PARA UM NOVO MANDATO À PRESIDENTE DA CNE GARANTE A MANUTENÇÃO DO MPLA
A admissão do actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) Manuel Pereira da Silva (Manico) preocupa a oposição e a sociedade civil que receiam uma futura fraude eleitoral em 2027, dada a experiência que acumula nesta área.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), admitiu três candidatos que concorreram para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo até agora ocupado, pelo Manuel Pereira da Silva, desde 2020.
Dos três candidatos apurados destaca-se o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, Rosalina Miguel Domingos e Amélia Cristina Messo e Tyova.
Entre os concorrentes, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, excluiu, Alexandre Albano Júlio, por não ser magistrado judicial.
“A fraude esta feita. Não acredito que o actual presidente da CNE venha perder diante destas duas senhoras”, disse a este jornal, o membro da UNITA, António Santana Luquelo.
Segundo este, com o “Manico” na CNE o MPLA tem mais um mandato de cinco anos nas eleições de 2027.
Para Francisco Pedro Ngoma, membro da sociedade civil, tendo em vista a aflição em que se encontra o partido no poder com a crise social e económica no País, o MPLA já mais vai deixar passar uma pessoa estranha como presidente da CNE.
“É na CNE e nos Tribunais onde o partido no poder tem a confiança para continuar manipular eleições. Espero que o futuro presidente da CNE, pensa como um nacionalista”, acrescentou.
Segundo o regulamento, os candidatos à presidente da CNE devem ser cidadãos angolanos com idade superior a 35 anos e um magistrado judicial oriundo de qualquer órgão.
Outros requisitos exigidos, com base na Lei Eleitoral, têm a ver com a idoneidade moral, pleno gozo de direitos civis e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.
Refira-se que os 16 comissários eleitorais resultantes das eleições gerias de 2022, a Assembleia Nacional fixou, em Outubro do ano passado, nove comissários para o MPLA, quatro para a UNITA e um cada para os três partidos nomeadamente, FNLA, PRS e PHA.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.
