MANUEL HOMEM A UM PASSO DO FIM? MAIS DE 229 BILIÕES DE KWANZAS AGUARDAM POR EXPLICAÇÕES PÚBLICAS
O Na Mira do Crime teve acesso a um relatório da Intelwatch, uma organização de pesquisa e defesa, com sede na África do Sul, dedicada a fortalecer a supervisão pública das agências de inteligência estatais e privadas no Sul de África e ao redor do mundo.
A organização também se dedica a monitorar a governança do sector de Segurança, Direitos Humanos e responsabilidade democrática.
Um relatório que aponta possível influência do actual Ministro do Interior de Angola, Manuel Homem, traz consigo dados sensíveis e preocupantes sobre matérias de Segurança Nacional, Finanças Públicas e Protecção de Dados, que incidem precisamente sobre o Ministério do Interior (MININT), através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), num contrato de implementação do Sistema de Vigilância Biométrica nos postos fronteiriços terrestres, uma vez que as fronteiras de Angola são extremamente vulneráveis a situações de segurança associadas ao contrabando de combustíveis, tráfico ilícito de diamantes, ouro, tráfico humano, migração irregular e outros crimes.
O relatório aponta, um programa de fronteira biométrica de Angola, alegando que não é uma única iniciativa coerente. É, na prática, um remendo sobreposto de tecnologias, fornecedores e portfólios ministeriais.
Em um nível, ele abrange um sistema nacional de controlo de fronteira biométrico no valor de 112 milhões de Dólares a ser implementado por meio de uma parceria entre a empresa polonesa Technology for Business (T4B) e a empresa angolana Dolinveste Lda, anunciada em Fevereiro de 2025, sendo esta última suspeita por ter conseguido o contrato de forma pouco credível.
E adivinhem a quem pertence a empresa Dolinveste Lda?
Informações Públicas com acesso a um único click, dão conta que a referida empresa
é uma sociedade comercial angolana que actua de forma integrada em grandes projetos corporativos, estando historicamente ligada ao ecossistema de empresas do Grupo Boa Vida do “polaco-angolano” Thomas Dowbor.
O documento, com o título Biometrics, Border Control and Surveillance on Angola, de 8 de Agosto de 2026, levanta questões que ultrapassam uma simples modernização tecnológica das fronteiras de Angola.
Ele coloca em discussão algo muito mais profundo: “Até que ponto os governantes podem comprometer a Segurança Nacional em detrimento dos seus interesses pessoais na adjudicação de contratos públicos sem transparência?”
Prevê-se que este sistema fornecerá reconhecimento facial, leitura de impressões digitais, detecção de íris e reconhecimento de voz em pontos de entrada terrestres, aéreos e potencialmente fluviais.
Em outro nível, um contrato de 130 milhões de Euros, aproximadamente 139 milhões de Dólares, com a ANY Security Printing Company PLC, da Hungria, está promovendo um passaporte biométrico e um sistema nacional de identidade através do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
Contratos dessa magnitude, totalizando mais de 250 milhões de Dólares em conjunto (equivalente a aproximadamente 229,25 mil milhões de kwanzas, com base na taxa de câmbio média de mercado actual), foram adjudicados alegadamente sem concurso público significativo, sem escrutínio parlamentar e sem qualquer avaliação publicada de impacto nos direitos humanos.
O Na Mira verificou que o relatório desta organização aponta o envolvimento da empresa angolana Dolinveste Lda., uma empresa sem histórico conhecido na oferta de sistemas biométricos.
