TRIBUNAL CONDENA A 16 ANOS DE PRISÃO A EX-ADMINISTRADORA DE CHICOMBA LÚCIA FRANCISCA POR ROUBAR DINHEIRO DO ESTADO
O Tribunal da Comarca de Caconda na província da Huíla, condenou a antiga administradora municipal de Chicomba, Lúcia Francisca, a 16 anos de prisão e ao pagamento de uma multa superior a 463 milhões de kwanzas, no âmbito de um processo relacionado com crimes económicos.
A decisão resulta do processo n.º 32/2022-A, em que a arguida respondia por crimes de peculato, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais, envolvendo alegadas práticas lesivas ao património público.
Segundo o acórdão, o tribunal determinou ainda o desbloqueio da conta bancária da condenada e a reversão dos valores apreendidos para a Conta Única do Tesouro.
No mesmo processo, o coarguido António Domingos Damião foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa por cinco anos, mediante o pagamento de uma multa superior a quatro milhões de kwanzas.
Por outro lado, os coarguidos João Cundi Mangundo e Francisco Hossi Ngunga foram absolvidos por insuficiência de provas, enquanto o procedimento criminal contra João Monteiro foi extinto devido ao seu falecimento.
A sentença enquadra-se nos esforços das autoridades judiciais no combate aos crimes de corrupção e à má gestão de fundos públicos na administração local, com destaque para processos envolvendo antigos responsáveis governamentais.
