O FUNDO DA JUVENTUDE DE 10% DO PETRÓLEO: A PROPOSTA DE ACJ E A REINVENÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ANGOLANO PARA 2027

A proposta apresentada pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, de criação de uma conta de capitalização para jovens dos 18 aos 35 anos, financiada por uma percentagem – aventada nos debates públicos como 10% – das receitas do petróleo, não deve ser lida como uma simples promessa eleitoral. Deve ser lida como uma ruptura epistemológica com o modelo de gestão da renda petrolífera em Angola desde 1975.

É, no plano intelectual, a passagem de um Estado rentista para um Estado distributivo.

1. O DIAGNÓSTICO: A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO

Angola viveu durante 50 anos o paradoxo mais cruel da economia política: um dos maiores produtores de petróleo de África, com mais de 700 mil milhões de dólares arrecadados em duas décadas, e com 60% da sua população jovem no desemprego, na informalidade ou na emigração forçada.

A literatura económica chama a isto “resource curse” – a maldição dos recursos. O petróleo financiou a guerra, financiou a elite, financiou o betão, mas nunca financiou o angolano. O jovem angolano cresceu a ver o petróleo sair do Soyo e o futuro dele nunca a chegar.

A proposta de ACJ ataca o cerne deste problema: quem é o dono do petróleo?

2. O FUNDAMENTO TEÓRICO: DO FUNDO SOBERANO AO DIVIDENDO CIDADÃO

A ideia não é invenção angolana, e isso é o que lhe dá credibilidade académica. Ela assenta em três modelos consagrados:

a) O Modelo do Alasca (EUA): Desde 1976, o Alaska Permanent Fund deposita 25% das receitas do petróleo numa conta e distribui um dividendo anual a cada cidadão. É o exemplo mais puro de democratização da renda.

b) O Modelo da Noruega: O Government Pension Fund Global guarda o dinheiro do petróleo para as futuras gerações, evitando a delapidação imediata.

c) O Modelo do Botswana:Usou os diamantes para criar um fundo de educação e capital humano que tirou o país da miséria.

O que a UNITA propõe é uma síntese angolana: um Fundo Soberano da Juventude. Não é um subsídio. É capital semente. Não é esmola. É direito.

3. A ARQUITECTURA JURÍDICA E ECONÓMICA QUE FALTA DISCUTIR

Os críticos apressados perguntam: qual o percentual? qual o mecanismo? A pergunta revela ignorância legislativa. Uma proposta de lei-quadro, como esta, não fixa na pedra o percentual. Ela cria o princípio constitucional e remete para lei específica a regulamentação.

Numa perspectiva intelectual, a arquitectura teria de ser:

Fonte: 10% da receita líquida do petróleo, consignada directamente pelo BNA, antes de ir para a Conta Única do Tesouro, evitando a discricionariedade política.

Gestão: Um Fundo autónomo, com conselho de administração independente, com auditoria internacional, nos moldes do Fundo Soberano.

Beneficiário: Jovem de 18 a 35 anos, com NIF e Bilhete, com conta bancária validada. O fundo não daria dinheiro em mão. Daria três janelas: 1. Capital para empreendedorismo, 2. Voucher para formação técnica e universitária, 3. Entrada para primeira habitação.

Mecanismo de transferência: Não é transferência monetária directa. É uma conta-capitalização individual, que só pode ser movimentada mediante apresentação de projecto ou matrícula, com controlo bancário.

É, portanto, um projecto com objectivo, fundamento e base legal. Só não vê quem não quer.

4. A DIMENSÃO POLÍTICA: O PACTO GERACIONAL DE 2027

Em 2027, Angola terá cerca de 20 milhões de jovens entre os 18 e os 35 anos. Nenhum candidato vence sem eles. Mas mais do que vencer eleição, trata-se de evitar uma explosão social.

A proposta de ACJ é, no fundo, um novo pacto geracional: em vez de prometer emprego no Estado – que está falido – o Estado promete dar ao jovem o capital que o petróleo lhe roubou, para ele criar o seu próprio emprego.

É a passagem da lógica do “Estado patrão” para a lógica do “Estado investidor do seu povo”.

CONCLUSÃO: PARA ALÉM DO LOBISOMEM

Chamar a esta proposta de “nome sem conteúdo” é intelectualmente desonesto. O conteúdo existe, a doutrina existe, a experiência internacional existe. O que nunca existiu em Angola foi a coragem de tirar 10% do petróleo das mãos de quem sempre o geriu no escuro e o colocar na conta de quem nunca beneficiou dele.

A questão que a academia deve colocar não é se 10% é muito ou pouco. A questão é: podemos continuar a dar 100% do petróleo a um sistema que falhou a juventude?

A proposta da UNITA não é perfeita. Precisa de ser debatida, melhorada, auditada. Mas é a primeira vez em 50 anos que alguém ousa dizer que o petróleo também é do jovem do Sambizanga, do Uíge e do Cunene.